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A CIA sempre subvencionou em toda parte pessoas e instituições que de algum modo favorecem os objetivos políticos, econômicos e culturais de Washington. Diretamente ou através de instituições diversas, públicas ou ditas privadas, ela canaliza verbas milionárias de modo permanente para os mais diversos países, com essa finalidade. Até algum tempo atrás, o fazia com alguma discrição, mas nas últimas décadas passou a agir a céu aberto, para subvencionar o que se convencionou a chamar de ONGs, sempre e onde a ação delas se faça em benefício de “revoluções coloridas” e outras ações coincidentes com a política do governo estadunidense. Este age como se intervir nos assuntos internos de outros países fosse um direito inquestionável seu e acusa de atentado à liberdade de expressão a quem ousa falar em restrição dessa regalia, embora a lei nos próprios Estados Unidos coíba rigorosamente essa prática e obrigue entidades que ali recebem dinheiro do exterior a se registrarem como “agente estrangeiro”. Cresce entretanto no mundo uma onda contra isso. Um exemplo mais ostensivo ocorreu há pouco, no Egito, quando funcionários de diversas ONGs movidas a dólares foram presos e condenados.

Agora, na Rússia, o parlamento (Duma) aprovou uma lei que copia a legislação estadunidense e obriga ONGs que recebem financiamento do exterior a se registrarem como “agente estrangeiro” e se submeterem a fiscalização adequada para esse título. Veja a matéria original na edição em inglês do Russia Times clicando aqui  e a tradução de Roberto Teixeira a seguir.

Russia Times, 6.7.12
Câmara Baixa aprova status de agente estrangeiro para ONGs

A Duma do Estado aprovou uma emenda para dar status de “agente estrangeiro” às ONGs que recebem financiamento do exterior, depois que todos os deputados da facção Rússia Unida concordaram em ser listados como autores do projeto de lei.

Os iniciadores do movimento, um grupo de deputados da maioria Partido Rússia Unida, disseram ser seu objetivo que as ONGs informem plenamente os cidadãos russos sobre os seus apoiadores estrangeiros e, portanto, sobre a verdadeira motivação delas. Além disso, os parlamentares alegaram que as medida tem base na experiência internacional, uma vez que situações semelhantes existem nos principais países democráticos e o próprio termo “agente estrangeiro” foi copiado da legislação dos EUA.

As alterações no projeto original obrigam todas as ONGs russas que recebem ajuda monetária ou outra de uma fonte externa a apresentarem um pedido no Ministério da Justiça para serem inscritas num registro especial de organizações “agente estrangeiro”. Aquelas que não o fizerem serão punidas com multas de até 3.300.000 de rublos (mais de US $ 100.000) e violações repetidas podem custar até dois anos de prisão. O Ministério da Justiça recebe a incumbência de realizar vistorias anuais para verificar se as ONGs relataram corretamente relatórios sobre os seus patrocinadores e inspeções in loco são possíveis se o Ministério receber relatórios de atividades extremistas de ONGs.

A iniciativa já atraiu críticas de ativistas de direitos humanos e funcionários, bem como de vários partidos da oposição. No entanto, as facções parlamentares do Partido Rússia Unida, do Partido Comunista e de democratas liberais apoiaram as alterações e apenas a facção esquerdista Rússia Justa recusaram-se a apoiá-lo.

Um dos líderes do grupo de oposição Solidarnost sugeriu pedir ao Estados Unidos para incluir os parlamentares russos que elaboraram o projeto de lei na chamada “Lista de Magnitsky” – a lista das pessoas a quem os Estados Unidos aplicam sanções sobre alegadas violações dos direitos humanos.

O autor do projeto de lei, o parlamentar Aleksander Sidyakin, rejeitou todas as críticas como “histeria e delírio” e salientou que o projeto de lei usa como um “projeto” a legislação semelhante dos EUA. O parlamentar também disse que as nações estrangeiras destinam até sete bilhões de rublos para as atividades das ONGs russas e esse montante foi ainda maior em 2011, quando a Rússia realizava suas últimas eleições para a Duma. “Nossa nação tinha uma eleição que foi manchada com sujeira por essas organizações. Deixem que os cidadãos saibam de qual alto-falante essa sujeira está derramando e que eles tirem as suas próprias conclusões “, Sidyakin observou.

Outro deputado que apoiou o projeto, Vyacheslav Nikonov, chamou o projeto de lei “uma forma branda de autodefesa do Estado russo” e disse à imprensa que as mudança na lei diz respeito a apenas cerca de 1.000 ONGs, de um total de 220.000  registradas na Federação Russa, o que representa apenas 0,4 por cento delas.

O chefe da facção Rússia Unida na Duma do Estado, Andrey Vorobyov, disse que a lei era uma garantia de abertura “que apenas beneficiaria aqueles que recebem financiamento estrangeiro e subsídios para com eles trabalhar com a máxima abertura e declarar as suas metas e tarefas”. Vorobyov também disse à imprensa que todos os parlamentares da facção Rússia Unida tinham decidido ficar como coautores do projeto de lei.

O chefe do Instituto de Pesquisa Política Exterior, Veronika Krasheninnikova, disse à imprensa que o financiamento externo veio distorcer a concorrência no seio da sociedade civil, quando um apoio significativo para um pequeno número de ONGs leva ao aumento desproporcional da importância delas. Ao mesmo tempo, pessoas e organizações que não recebem qualquer assistência financeira do Ocidente “perdem o seu peso e perdem a força de sua palavra” . “Isso não é justo, gera condições desiguais de competição política e, portanto, precisamos impor condições justas para que todas as pessoas tenham a oportunidade de falar em igualdade de condições e em igual proporção “, disse o especialista.