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Ministros Mendes e Barbosa em sessão do STF

O julgamento no STF do processo dito “do mensalão” toma rumo perigoso para o país. Pode trazer no bojo nada menos do que uma crise no sistema jurídico, inclusive com ameaça de humilhante recurso a corte internacional, e uma crise político-institucional de consequências imprevisíveis.

Em futebol, é conhecida a tendência de, após cometer erro grave que beneficia um dos times, o juiz precipitar-se em erro de igual gravidade em favor do time adversário, para  compensar. O STF está diante de situação semelhante. Por questão de decoro mínimo, deveria ter agendado o julgamento desse processo para realizar-se fora de período de campanha eleitoral, a fim de que nenhum dos partidos políticos em disputa nas eleições pudesse extrair proveito das polêmicas e paixões despertadas por ele.

O Tribunal não teve porém essa cautela, e agora vê a grande mídia mercantil, que atua como partido político de direita, lançar-se abertamente em pressão para extorquir dele sentenças de condenação aos réus – em particular, é claro, os dirigentes do PT. Na mesma direção, sem cerimônia, acossam o STF os próprios políticos de direita. O mais festejado deles, ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, não teve pejo em dar por suposta a sentença condenatória e comemorar, com ela, a “recuperação moral” da política brasileira (é o que Mauro Santayana, com acuidade e sarcasmo, registra aqui). Face a tal descompostura, no impulso de compensar o erro cometido, os juízes poderiam ficar tentados a cometer o erro inverso, que seria a absolvição geral e irrestrita dos réus.

Pelo menos até o momento, porém, não há sinal de semelhante movimento pendular do Tribunal. O que se vê, ao contrário, é um bem-estar aparente de alguns juízes dentro da formidável armação feita pela mídia para o espetáculo do julgamento, no qual eles são exibidos em papel principal. É particularmente notável isto no relator, ministro Joaquim Barbosa, que se mantém numa postura de mal-encarada austeridade durante horas, quase todo dia, em exposição na TV. Seria entretanto conveniente para eles que se lembrassem da sabida máxima no campo dos espetáculos: o excesso de exposição desgasta a imagem.

Mas não é só que não pareçam preocupados. Pelo modo de proceder de alguns deles, pode-se imaginar até que o agendamento errado para o período de campanha eleitoral tenha sido de propósito, e que eles se associam prazerosamente à mídia mercantil e aos políticos de direita na tentativa de linchamento. Criam facilidades, “flexibilidades”, para condenar sem prova, numa agressão a normas jurídicas universalmente aceitas. Tecem comentários hostis aos réus, num procedimento descabido para juízes. Chegou-se ao ponto de a presidente Dilma se ver constrangida a repelir de público uma fala impertinente do ministro Joaquim Barbosa (aqui) que a mencionava.

Um jurista meu amigo lembrou-me que esta é a segunda vez apenas na História do país que um presidente da República interpela juiz do STF. A primeira foi há mais de cem anos, quando Floriano Peixoto, ao saber de processo em curso no Tribunal para conceder habeas corpus a pessoas que seu governo prendera, mandou perguntar: “E quem dará habeas corpus a Vossas Excelências?”. Está visto que nenhum habeas corpus foi emitido.

Referiu também meu amigo haver constrangimento e preocupação nos meios jurídicos com o procedimento do STF nesse episódio. Compreensivelmente, advogados e juristas evitam expressar opinião que possa incompatibilizá-los na mais alta corte, onde têm ou esperam ter sob seu patrocínio processos a julgar. Na intimidade, porém, vários dentre eles, altamente considerados, não escondem receio de que esteja aí em gestação um grave retrocesso no quadro jurídico e uma crise política e institucional de grandes proporções no país, inclusive com degradação da imagem internacional da justiça brasileira.

Não obstante a relutância de juristas em comentar o assunto, um deles houve que criticou a céu aberto o procedimento do Supremo Tribunal do caso. O veterano, respeitado e combativo batalhador pelos direitos democráticos Dalmo Dallari lançou      em artigo de jornal seu alarme. Citou-o o site O que será que me dá, ao comentar o assunto (aqui).

Também o advogado Marcio Barandier, consultor do Instituto dos Advogados do Brasil-IAB, indagado por Mirante, não se furtou a comentar:

“Receio profundamente pela efetividade das garantias fundamentais de natureza processual penal, previstas na nossa Constituição Federal e nos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, após as ‘flexibilizações’ que estamos vendo no julgamento pelo STF da Ação Penal 470, apelidado de ‘caso do mensalão’.

“A adoção de certas posições que importam em inversão do ônus da prova, de dispensa da presença de elementos constitutivos de certos crimes e a mitigação da presunção constitucional da inocência, tudo num ambiente de excessiva exposição midiática, levará também a graves consequências nas instâncias inferiores.

“As pessoas em geral aplaudem por não perceber que a violação de garantias fundamentais de um acusado determinado, sobretudo pela Suprema Corte, por mais repugnante que seja o crime que lhe é imputado, afeta a segurança jurídica de todos os cidadãos.”

Veio da sociologia contudo o alerta mais veemente. Em entrevista a Valor, o renomado professor e escritor Wanderley Guilherme dos Santos discorreu com lucidez e vigor cívico sobre o grau alarmante de perturbação que esse julgamento provoca no panorama jurídico, político e institucional do país (no original aqui ou na transcrição ao final desta matéria). Ecoou a preocupação manifestada pela nota de seis partidos políticos que denunciou a empresa golpista em andamento, contra Lula e o PT, divulgada em Mirante dia 21.

Deve-se esperar dos juízes que compõem o STF a postura elevada que lhes cabe, que não atuem como coadjuvantes de golpe de Estado para destruir instituições democráticas duramente conquistadas em nosso país. Seria a primeira vez em que isso ocorreria. Nas vezes anteriores, particularmente em 1945, 1954 e 1964, o Supremo limitou-se a aceitar o fato consumado, não participou da conspiração. Se o fizesse agora, nossos juízes supremos, além de prestar desserviço à nação, estariam concorrendo para implodir a imagem do próprio Tribunal no conceito do país, aproximando-a da do perfil pouco lisonjeiro que dele apresentou uma famosa reportagem publicada no nº 47 da revista Piauí (no original aqui ou na transcrição a seguir).

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Piauí, Nº 47

DATA VENIA, O SUPREMO

por Luiz Maklouf Carvalho

Picuinhas se imiscuem em decisões importantes, assessores fazem o serviço de magistrados, ministros são condenados em instâncias inferiores, um juiz furta o sapato do outro – como funciona e o que acontece no STF.

O primeiro bocejo foi do ministro José Antonio Dias Toffoli. Com as mãos em concha, sobre a boca. Depois foi Gilmar Mendes, com a proteção de uma das mãos, e por três vezes em menos de dez minutos. Marco Aurélio Mello o seguiu, com dois bocejos. Eles escutavam Ellen Gracie ler um relatório. A voz da ministra tem um timbre agradável, mas sem modulação. Em plenário, à exceção de poucas frases curtas sobre questões pontuais, a ministra nunca fala, só lê. E sempre de maneira monocórdica.

O caso em pauta era uma ação contra os deputados federais Alceni Guerra e Fernando Giacobo, denunciados por fraude em licitação. Tramitava no Supremo Tribunal Federal desde 2007 e prescreveria exatamente no dia seguinte. Ellen Gracie, relatora, votou pela condenação dos dois políticos*.

Com o ministro Eros Grau em viagem, dez ministros estavam presentes. Quatro votaram com a relatora, condenando os políticos: Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. Quatro os absolveram: Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello. E um, Ricardo Lewandowski, desafiou o senso comum: inocentou Alceni Guerra, ministro da Saúde do governo Collor, mas condenou o outro acusado.

Ficaram, então, 5 a 5 para Alceni Guerra, o que o absolveria, porque o empate favorece o réu. E 6 a 4 contra Fernando Giacobo, o que o condenaria.

A subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, resumiu bem a confusão: “Neste caso, teremos o réu principal absolvido; e o secundário, condenado.”

A cizânia se estabeleceu. “Condenar um e absolver o outro fica muito difícil”, disse o ministro Marco Aurélio, olhando fixo para Lewandowski. Cezar Peluso também o encarou: “Reconsidere seu voto e absolva os dois.” Lewandowski encabulou-se e disse, titubeante: “Tenho dificuldade de absolver o outro.” Marco Aurélio riu com sarcasmo. Peluso insistiu para o colega mudar o voto. Ellen lembrou que a prescrição ocorreria no dia seguinte.

Quando o presidente Gilmar Mendes ia proclamar o resultado, o advogado do condenado apelou pelo bom-senso: que os dois acusados fossem absolvidos. O ministro Ayres Britto, num mau momento, sugeriu a suspensão do prazo de prescrição, como se fosse possível. “Mas aí vamos legislar”, protestou Marco Aurélio.

Diante do bafafá e da pressão, um constrangido Lewandowski disse: “Eu reajusto o meu voto e absolvo ambos os réus.” Marco Aurélio riu de novo. Ayres Britto podia ter deixado por menos, mas não deixou: “Vossa Excelência mudou o voto, não é?”, indagou, como se não tivesse notado. Lewandowski respondeu: “A situação é absolutamente atípica.”

A veia poética de Ayres Britto, sempre presente, lembrou-lhe versos de José Régio, que recitou sem pejo: “Não sei por onde vou. Só sei que não vou por aí.”

Resolveram suspender a decisão, apesar da prescrição no dia seguinte, para esperar o voto do ministro Eros Grau. Ele o proferiu uma semana depois, e votou pela absolvição dos réus – que na prática estavam beneficiados pela prescrição.

Órgão máximo do Judiciário e sustentáculo da República, o Supremo Tribunal Federal é uma instituição que toma decisões de afogadilho, sem muita lógica – como a mudança de voto de Lewandowski. Mas sempre as recobre de pompa, de um linguajar precioso que faz sobressaírem as observações maldosas. Picuinhas se imiscuem em discussões importantes. Assessores fazem o serviço de magistrados. Há ministros que foram condenados em instâncias inferiores. Um, cujo pedido de impeachment só não foi encaminhado ao Senado porque o corporativismo prevaleceu. Outro, que chamou o colega de chefe de capangas. Até a eleição do seu presidente se dá em terreno incerto.

Na última delas, em março, os onze ministros escolheram o presidente para o biênio 2010–12. Com grande seriedade, e o silêncio respeitoso de uma plateia repleta, cada um depositou um papel dobrado, com o nome do escolhido, na urna em forma de cálice carregada por um funcionário. O escrutinador, como manda o regimento, foi o ministro mais novo, Dias Toffoli, de 42 anos. Com destoante jovialidade, Toffoli contou os votos e anunciou o resultado: dez votos para Cezar Peluso e um para Ayres Britto. Gilmar Mendes saudou o seu sucessor. Na resposta, o ministro Peluso registrou ter sido eleito “por uma regra costumeira e singular”.

A “regra costumeira e singular”, que não consta do regimento, é a eleição do mais velho. À exceção de uma vez – em 1943, quando Getúlio Vargas outorgou-se a indicação do presidente por decreto, sem que a corte chiasse – o critério da antiguidade prevaleceu. Com isso, sempre se soube, com óbvia antecedência, os próximos presidentes. Eles serão, depois de Peluso, conforme a linha sucessória, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Lewandowski, Cármen Lúcia e Toffoli. Se não fosse sair do Supremo por força da aposentadoria compulsória dos 70 anos, que completa neste agosto, Eros Grau substituiria Joaquim Barbosa. (Grau já resmungou que a raia miúda o serviria melhor se ele estivesse na linha de sucessão.)

Por que simular uma eleição cujo resultado é conhecido? “É uma coisa simbólica, que nos evita desgastes desnecessários”, disse o presidente Cezar Peluso, sentado numa cadeira dos tempos do Império. Ela faz parte do acervo do antigo Supremo que ainda estava no Rio. Trazê-lo a Brasília antes mesmo da sua eleição foi a primeira marca do estilo Peluso. Autorizado pelo presidente que saía e que não teve interesse pela mobília antiga – “Achei que havia coisas mais importantes a fazer”, espetou Gilmar Mendes –, Peluso mobilizou primeiro a seção de documentação e acervo. Depois, acionou o departamento de Arquitetura (há um, sim), para que redesenhasse a planta com os velhos móveis.

“Vou propor que o gabinete seja tombado”, disse o ministro, satisfeito com a nova decoração. As duas outras cadeiras do conjunto, as para as visitas, ficam a alguma distância da mesa imperial. Atrás dela, Peluso defendeu com ardor o critério por antiguidade. “A eleição formal é importante, porque, como o voto é secreto, há sempre a possibilidade da divergência”, disse. Agora, se a votação secreta levar à eleição de um ministro mais moço, sabe-se lá o que acontecerá.

“Estou feliz, sim, e gostando muito”, admitiu Peluso na sua segunda semana como presidente. “É uma honra pessoal.” Pensou um pouco, e acrescentou: “O que me incomoda é a incompreensão das pessoas.”

Era uma reclamação contra pequenos aborrecimentos, como o ocorrido durante a sua posse, numa cerimônia solene para 1 500 políticos, juízes, advogados e governantes, entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo ciente de que o regimento limita em três os discursos na posse – o do decano, Celso de Mello, o do líder da Ordem dos Advogados do Brasil e o do novo presidente – Peluso queria que um advogado em particular o saudasse, o seu amigo Pedro Gordilho. O jeito era tentar convencer o presidente da OAB, Ophir Cavalcante Junior, a abrir mão da fala.

Roberto Rosas, outro advogado amigo de Peluso, convidou Ophir Cavalcante para um jantar em sua casa e, pela conversa, achou que o tinha convencido a deixar que Pedro Gordilho fizesse o discurso de saudação dos advogados. Na posse, o apresentador chamou Gordilho a falar “em nome da comunidade jurídica”, mas em seguida o presidente da OAB o desautorizou, dizendo que só a Ordem podia representar os advogados.

“Eu me contive quando ouvi aquilo”, disse Peluso. “Fiz um esforço de contenção terrível: ele rompeu um acordo.” Esforço titânico, mas não totalmente eficaz, pois quando Ophir Cavalcante terminou o discurso, Peluso fez a plateia rir ao dizer que seu amigo Gordilho falara “em nome dos espíritos livres”, e não da OAB.

Peluso ainda não era da casa quando a escolha do presidente provocou a redução dos seus poderes. O motivo foi a próstata dos membros do Supremo. Ocorreu em 2001, quando Marco Aurélio Mello estava fadado a substituir Carlos Velloso, e avisou que demitiria todos os aposentados lotados nos gabinetes dos ministros. “Sempre defendi que a aposentaria é para o ócio, e não para acumular renda”, explicou.

O aposentado mais conspícuo, quase um patrimônio tombado, era o médico Célio Menicucci. “Um homem que examinava a próstata dos ministros”, observou a advogada Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima, então assessora de Marco Aurélio e hoje casada com o ministro Gilmar Mendes. Ela avisou o novo presidente que Menicucci era imexível, seja pelas próstatas, seja pela amizade que o ligava ao ministro Moreira Alves, um dos baluartes da corte. Carlos Velloso foi outro a alertá-lo: “O Moreira não vai aceitar isso de jeito nenhum.”

Como a indicação do segundo escalão era atribuição exclusiva do presidente, Marco Aurélio fechou questão. Avisados, todos os aposentados demitiram-se. Menos o médico. Só redigiu sua carta de demissão quando o próprio Marco Aurélio o intimou, ao cumprimentá-lo numa cerimônia: “Doutor Célio, o Supremo espera uma atitude sua.” A carta de demissão veio, mas a revolta capitaneada por Moreira Alves já estava em curso.

À exceção do ministro Celso de Mello – e, obviamente, de Marco Aurélio – os demais aprovaram uma emenda regimental que tirava do presidente o direito de indicar o segundo escalão. Este, pela emenda aprovada, teria que passar pela votação do plenário. “Foi um verdadeiro AI-5 contra mim”, disse Marco Aurélio ao lembrar-se da história, ainda exalando emoção. “Ou eu aceitava, ou eles não me levariam à presidência. Aceitei, mas aquilo foi uma violência.”

A grande figura do Supremo Tribunal Federal em seus primeiros anos não foi nenhum ministro, e sim o advogado Rui Barbosa. Batendo-se por habeas corpus para prisioneiros da ditadura de Floriano Peixoto, ele lotou as galerias com discursos abrasadores. Foi o único advogado, na história do Tribunal, a quem se concedeu o privilégio de não ter limite de tempo para falar. Está certo que foi quase à força. Advertido pelo presidente de que o regimento concedia apenas quinze minutos aos advogados – como hoje – Rui, que mal começara a peroração, ameaçou: “Observo a Vossa Excelência que desse modo prefiro não defender a causa.” E falou, em seguida, pelo tempo que quis. Rui Barbosa perdeu a causa, os habeas corpus não foram concedidos, não houve revolta alguma: o que acontece no Supremo raramente provoca comoção fora dele.

[Foto: Composição do STF em 2010: ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Eros Grau, Cármen Lúcia Antunes Rocha e o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza (em pé), Ellen Gracie, Celso de Mello (decano), Gilmar Mendes (presidente), Marco Aurélio e Cezar Peluso (vice-presidente).]

O STF foi, primeiro, Supremo Tribunal de Justiça – sucessor de uma Casa da Suplicação do Brasil, instalada por dom João VI, em 1808, quando a corte portuguesa fugiu das tropas napoleônicas para o Rio. Criado pela Constituição de 1824, foi efetivado cinco anos depois, em 1829, composto por dezessete juízes. Passou a ter o nome que tem – Supremo Tribunal Federal – no começo da República, primeiro por decreto, e, depois, pela Constituição de 1891. Sua primeira sede foi o prédio do Senado da Câmara do Rio, na atual Praça da República. Depois funcionou na rua 1º de março. Eram quinze juízes, a maioria oriunda do Império.

Floriano Peixoto foi o primeiro presidente a violentar o Supremo – sem maior reação. Impôs ministros e deixou de indicá-los a seu bel-prazer. Lá meteu dois generais e um médico. Este, Barata Ribeiro, dá nome a uma das ruas mais conhecidas de Copacabana. Foi ministro por quase um ano sem que o Senado aprovasse a sua indicação, e saiu quando o Senado o rejeitou. Essa e quatro outras, no mesmo governo Floriano, foram as únicas rejeições de ministros pelo Senado em toda a história do STF.

Getúlio Vargas também pisou no Supremo Tribunal Federal – inclusive com a aposentadoria compulsória de meia dúzia de ministros, e com a proibição de apreciação dos atos do Governo Provisório instalado em 1930. Com o golpe de 1937 e a ditadura do Estado Novo, um decreto outorgou a Getúlio o poder de nomear o presidente e o vice-presidente da corte.

Enquanto funcionou no Rio, os juízes do Supremo não tinham maiores regalias. Carro, era só para o presidente. Quando ele era Orozimbo Nonato, ficava na garagem se viesse a quebrar. No começo dos anos 60, Márcio Thomaz Bastos, um advogado em começo de carreira, o viu tomar um bonde, carregado de processos. Certa vez, Orozimbo Nonato ficou escandalizado num verão lancinante, quando o ministro Luiz Gallotti pediu-lhe que providenciasse dois aparelhos de ar-condicionado. “Até esse momento, Gallotti, você seria o meu candidato ideal a presidente da República”, disse-lhe Nonato. “Jamais pensei que pudesse revelar-se tamanho perdulário com o emprego do dinheiro público.” Os gabinetes dos ministros tinham 20 metros quadrados.

O Supremo também baixou a cabeça no golpe militar de 1964. Seu presidente, Álvaro Moutinho da Costa, filho de general e irmão de coronéis, foi à posse de Ranieri Mazzilli na noite de 1º de abril, quando João Goulart ainda estava no Brasil. É verdade que, segundo a história oral do Tribunal, depois Moutinho da Costa reagiu a ameaças do ministro do Exército, Costa e Silva, ameaçando fechar a casa e mandar a chave da instituição ao Planalto. Mas nada aconteceu quando o Ato Institucional nº 2 aumentou o número de ministros de onze para dezesseis. Em 1968, a aposentadoria compulsória ceifou os ministros Victor Nunes Leal, Evandro Lins e Silva e Hermes Lima. O único a rebelar-se publicamente contra os militares foi Adauto Lúcio Cardoso: em 1971, vencido numa votação contra a censura, ele retirou-se intempestivamente do plenário durante a sessão de julgamento. Celso de Mello, o que mais sabe sobre a história da corte, não confirma que Adauto Lúcio Cardoso tenha jogado a toga sobre a bancada ao se retirar.

Sem a tv Justiça, criada nos anos 90, muita coisa ficava entre quatro paredes. Por coincidência, a lei que a criou foi sancionada pelo presidente da República Marco Aurélio Mello, que substituía Fernando Henrique Cardoso por uns dias na chefia do Executivo. Mello é um entusiasta da transmissão direta. Fernando Henrique, nem tanto. “Eu tenho dúvida em relação à transmissão pela televisão”, disse-me ele no seu escritório em São Paulo. “Porque a imensa maioria da população não entende aquela linguagem. Nos Estados Unidos, duas coisas são muito diferentes daqui: não sai nada, não pode nem fotografar, e tudo aparece como se fosse consensual. Nós não podemos transformar a Corte Suprema em outro congresso. Congresso é diferente: tem quer ser aberto, transparente, refletir até mesmo a certa desordem que há no Brasil. Mas o Supremo? Deveria ser mais litúrgico.” E o que se faz a respeito? Acabar com a transmissão direta? “Agora é difícil”, respondeu Fernando Henrique. “Se acabar, vão dizer que é antidemocrático.”

O professor Conrado Hübner Mendes, da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, que termina o seu doutorado na Universidade de Edimburgo, na Escócia, não tem dúvidas. “A superexposição na televisão não ajuda o Supremo a ser mais transparente”, afirmou. “Tampouco ajuda a sociedade a entender melhor o papel do Tribunal e da Constituição. Em geral, só tem atrapalhado: cria um palanque para que ministros se tornem celebridades, em prejuízo do debate franco entre eles.” Para Hübner Mendes, “é claro que transparência é indispensável em muitos aspectos. Mas a inexistência de qualquer reunião privada entre os juízes tem efeitos perniciosos também, tal como o enrijecimento do debate (ninguém gosta de admitir que esteja errado em público) e a teatralidade. Há bastante pesquisa sobre isso na ciência política, e a recomendação, em geral, é que se busque uma forma híbrida, que combine momentos públicos e abertos com deliberações a portas fechadas.”

Cabe ao Supremo zelar pela Constituição. Todas as ações e recursos que a questionem de alguma maneira vão parar lá. A Constituição de 1988 aumentou o número dessas ações e de seus potenciais proponentes. Antes, por exemplo, só a Procuradoria Geral da República podia propor ações diretas de inconstitucionalidade. Hoje, muitas entidades podem fazê-lo. A Constituição também criou o mandado de injunção, pelo qual se pode apelar ao Supremo em casos de normas* constitucionais que ainda não foram regulamentadas. Todos os casos que dão entrada têm que chegar a uma decisão – ou monocrática (de um ministro), ou colegiada (de turma ou de plenário). É diferente, por exemplo, da Suprema Corte dos Estados Unidos, onde são os nove ministros que escolhem o que vão julgar. Os casos, lá, não passam de algumas dezenas por ano.

O Supremo, em contrapartida, recebe uma torrente de processos, que invade e se amontoa nos gabinetes. O recorde foi em 2006, quando tramitaram 127 mil. No ano passado houve mais de 120 mil julgamentos. Arredondando as contas, foram 11 mil julgamentos por ministro no ano. Ou 900 por mês, trinta por dia. Mais de três por hora, considerando oito horas diárias de trabalho.

“São números obscenos”, disse Oscar Vilhena Vieira, também ele professor de direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo e autor de Supremo Tribunal Federal: Jurisprudência Política, um dos poucos livros com uma visão crítica da Corte Maior. “Se considerarmos que 90% das decisões do STF são tomadas monocraticamente, de forma individual, o quadro fica ainda pior. O Supremo é um colegiado justamente para reduzir os erros e impedir a ruptura da regra da imparcialidade. Ao invés disso, transformou-se de fato num órgão onde os juízes proferem, individualmente, uma quantidade enorme de decisões todos os dias. Ou seja: a corte não é corte. O que nós temos hoje é uma somatória de onze votos – que quase sempre já estão redigidos antes da discussão em plenário –, e não uma decisão da corte, decorrente de um debate robusto entre os ministros.”

Este ano, no primeiro semestre, quase 36 mil processos foram protocolados no Supremo. A diminuição ocorreu por causa de novos mecanismos criados com a reforma do Poder Judiciário, de 2004. Um dos mais importantes é a súmula vinculante, que evita a tramitação de processos com reiteradas decisões iguais. Um exemplo é a que declara inconstitucional qualquer lei que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias. Qualquer processo que trate desse tema será resolvido com a simples aplicação da súmula.

Nas segundas e sextas-feiras não há julgamentos. Cada ministro, nisso como em tudo, faz o que lhe aprouver. Alguns trabalham em casa – como quase todos dizem que fazem –, outros vão aos gabinetes. O ministro também é responsável pela gestão de seu gabinete – da decoração, que volta e meia muda, ao horário do expediente. Os gabinetes são todos enormes – alguns chegam a 500 metros quadrados – e neles trabalham, em média, trinta funcionários. Alguns são abertos e arejados – como o de Marco Aurélio –, e outros cheios de salas, como o de Celso de Mello. Há processos por todo o lado, identificados por pastas de cores diferentes. Recursos extraordinários, nas amarelas. Agravos, azuis. Criminais, laranja.

“Aqui chegam quarenta processos por dia, mas há não muito tempo chegavam 100”, disse Marcos Paulo Meneses, assessor-chefe do gabinete de Marco Aurélio (que tem 447 metros quadrados e vista panorâmica para o cerrado e o lago Paranoá, e é tocado por quarenta funcionários). Menezes tem 29 anos e está há dez anos com o ministro. Dribla com fluidez as pilhas de processos no carpete cinza, e sabe em quais armários, nclusive os que ficam no 2º subsolo do anexo 2, estão os milhares de outros. Eram 13 mil no começo do ano passado. Diminuíram para 8 500 no meio deste ano.

Os processos passam, para usar a linguagem de Meneses, por três níveis de produção. Primeiro, são separados por classe (como agravos, recursos extraordinários e ações originárias) e por matéria (tributária, servidor público, trabalhista, previdenciária, criminal). Depois, vão para os analistas, a quem cabe dizer se cumprem as formalidades da lei. Se cumprirem, verifica-se se o ministro já tomou decisão num processo semelhante. Se sim, como acontece em grande parte dos casos, eles a reproduzem tal e qual. Se não, vão para um dos cinco assessores jurídicos. Eles analisam o processo e preparam um resumo de três folhas, sem citações. Na maioria dos casos, é apenas esse resumo que o ministro lerá – e é com base nele que tomará sua decisão. Ocorre de o ministro pedir as peças que quiser, ou até o processo inteiro. Mas é raro.

O bacharel João Bosco é um outro assessor de Marco Aurélio. Na mesa atulhada de processos ele comenta que um dos graves problemas para administrar aquelas pilhas todas é a deficiência técnica de muitos advogados. “Cerca de 80% dos habeas corpus são mal instruídos pelos advogados”, disse Bosco. “Muitos não trazem sequer cópia do ato que pretendem derrubar – e tudo isso gera atraso.” O assessor tem uma boa memória sobre os casos absurdos que chegaram ao Supremo. Um deles – o hc 74103, do Rio de Janeiro – talvez seja o campeão mundial do gênero. Um cidadão idoso, afirmando ter lido no jornal que o então presidente Fernando Henrique Cardoso teria mandado um ofício a todos os aposentados com mais de 65 anos, convidando-os a se apresentarem para a incineração, pedia garantias ao Supremo. Relatado pelo ministro Neri da Silveira, o processo tramitou durante três meses. E foi a julgamento em agosto de 1996.

Os julgamentos do Supremo ocorrem na sessão plenária, nas tardes das quartas e quintas-feiras, e nas sessões das turmas, nas tardes das terças. São duas turmas – a Primeira e a Segunda, no jargão interno –, com cinco ministros cada uma. A Primeira, presidida por Ricardo Lewandowski, não aceita julgar processos em lista, sistema que agrupa dezenas ou até centenas de casos semelhantes e decide todos de uma tacada só. “Não somos batedores de carimbo”, disse o ministro Marco Aurélio para explicar sua contrariedade às listas. A Segunda Turma, presidida por Eros Grau, julga sequências de listas, uma atrás da outra. O presidente apenas lê os números dos processos, aprova por unanimidade em segundos e proclama o resultado. “É uma forma de aliviar a carga pesada”, disse o ministro Joaquim Barbosa, que era contra as listas, mas acabou capitulando.

Os julgamentos das turmas não são transmitidos pela tv Justiça. Mas o serão, em breve, assim como as sessões do Conselho Nacional de Justiça, se depender do presidente Cezar Peluso. Os da plenária têm transmissão direta. Os primeiros que aparecem, antes de começar as sessões de julgamento, são os “capinhas”, assim chamados por causa da obrigatória capa preta, curta, sobre os ombros.

Os ministros também são obrigados a usar toga. É uma capa de cetim preto, comprida, sobre a roupa. A simples, que usam no dia a dia, é sobreposta e amarrada nas costas por duas fitas. A toga de gala, usada em cerimônias solenes, tem que ser vestida pela cabeça. Ela tem um camisão cheio de babados, na frente, e a cintura é cingida por uma faixa de seda. O Supremo as compra, cinco por ano, de poucas confecções. A de gala custa 370 reais; a simples, 197. As togas ficam sob a responsabilidade dos respectivos gabinetes. Na prática, com os capinhas. Cabe a eles, nos dias de sessões, tirá-las dos armários, estendê-las sobre uma mesa de jacarandá, no salão branco, adjacente ao plenário, e colocá-las nos ministros.

Gilmar Mendes não tem paciência de esperar a amarração. Seu capinha tem que fazê-lo enquanto ele sai andando. A ministra Ellen Gracie proibiu seu capinha de estender a toga na mesa de jacarandá. Acha que traz maus fluidos, porque é no móvel que são velados os ministros defuntos, que recebem as últimas honras da casa no salão branco.

As duas ministras tentam harmonizar as roupas com o negrume das togas. Às vezes, a combinação é audaz, como no dia em que a ministra Cármen Lúcia adentrou o plenário com um terninho rosa-choque. A ministra Ellen não se furta a mostrar, além do perfil olímpico e do perfume sempre generoso, a pele ebúrnea dos braços à mostra.

E ambas sempre indagam dos capinhas se, comme il faut, o bico dos sapatos está aparecendo sob a toga. As duas ministras não conseguiram quebrar a hegemonia masculina dos auxiliares de plenário: só há capinhas homens.

É um cargo de confiança. Eles servem para tudo: puxar a poltrona quando as excelências vão sentar ou levantar, arrumar livros e processos que devem estar à mão, servir água, café ou chá, levar recados ou bilhetes, resolver encrencas com computadores, documentos que faltaram e que tais. Há os que já puxaram a cadeira demais (uma vez o ministro Grau foi ao chão), que já derramaram água ou café (Grau, idem) e que já entregaram ao ministro o relatório do processo errado (Toffoli, que só descobriu ao ser advertido pelo advogado do caso). Mas, vendo-se a faina antes das sessões, pode-se dizer que um bom capinha é meio ministro. Sem contar que eles sabem tudo o que se passa na casa, e mais alguma coisa.

Mesmo que tudo esteja pronto para os ministros entrarem na hora, e sempre está, as duas turmas começam as sessões com atraso. E não vão a muito mais de três horas de duração. A Primeira ainda volta depois do intervalo. A Segunda, nem isso. A Primeira é mais agradável de ser assistida, pela implicância e picardia do ministro Marco Aurélio. É comum que ele fique em posição vencida – como faz questão de alardear – e que questione os que dele divergem de maneira provocativa. Puxa conversa com a ministra Cármen Lúcia, que senta ao seu lado. Ela responde de modo gentil, mas formal. Do outro lado ficam Ayres Britto e Dias Toffoli, que é quase tão silencioso quanto a ministra. Fala o estritamente necessário. Há momentos ternos na Primeira Turma: “Nunca me abespinho com Vossa Excelência, sendo Vossa Excelência uma flor”, disse certa vez Cármen Lúcia a Ayres Britto.

A Segunda Turma é mais sisuda, e raramente sai dos autos. Tirante grunhidos e resmungos do ministro Eros Grau, resta a formalidade de Celso de Mello e o mutismo de Ellen Gracie, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes (que anda caladíssimo depois que saiu da presidência).

As plenárias de quartas e quintas são o horário nobre do Supremo. Realizadas no auditório do prédio principal, no salão de mármore com o relevo construtivista de Athos Bulcão, também começam com grande atraso. Os advogados se queixam muito – a maioria vem de outros estados – mas nenhum ainda teve coragem de reclamar com os juízes.

À entrada dos ministros, e também do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, numa fila puxada pelo presidente, todos se levantam. Se alguém esquecer, ou não estiver prestando atenção, os seguranças lembram. Eles são pelo menos uma dúzia e acordam ostensivamente quem cochila – menos os ministros, é claro. Às vésperas de deixar a presidência, esgotado pela ciranda das despedidas, Gilmar Mendes cochilou em vários momentos durante uma sessão plenária, acordando assustado. “Você viu como eu não estava aguentando?”, perguntou, depois.

Os seguranças também admoestam os donos de celulares que tocam e os fotógrafos que se aproximam dos juízes ou fazem barulho. Mas às vezes, como ocorreu numa sessão de março, deixam que um maluco suba na tribuna dos advogados para ameaçar os ministros. A sessão foi suspensa, cinco policiais expulsaram o cidadão que, já fora do STF, gritava: “Aí só tem ladrão, aí só tem ladrão.”

O problema é que a tribuna fica entre os juízes e o público. Mas como as instalações são tombadas, o Patrimônio Histórico não permite modificações. “Vamos ter que resolver isso, antes que aconteça alguma coisa pior”, disse o presidente Cezar Peluso. Ele trocou o chefe da segurança e mandou restringir a circulação em algumas áreas do prédio, como o andar da presidência.

Quem escolhe o que vai a julgamento nas plenárias é, exclusivamente, o presidente. A sessão começa com a leitura da ata da sessão anterior, para a qual, cumprindo a praxe, nenhum deles dá a mínima. O presidente, então, anuncia o processo a ser julgado e passa a palavra para o relator. Este expõe o caso, lendo um relatório que já trouxe pronto. Poucos ministros sabem combinar a leitura com comentários e acréscimos improvisados. Se houver sustentação oral, os advogados sobem na tribuna depois que o relator acabou. Eles têm no máximo quinze minutos para falar. Se o Ministério Público quiser se manifestar, a hora é essa. Roberto Gurgel é talvez o mais silencioso procurador que ali já pisou: manifesta-se quando é estritamente necessário e evita apartes. Depois que as partes se manifestaram, a palavra volta para o relator, que então, em nova leitura, expõe o seu voto.

Um acompanhamento regular das sessões durante um trimestre, mostrou, data maxima venia, que o Supremo tem quatro ministros capazes de discutir uma questão com profundidade e desenvoltura, sem se aterem à leitura de papéis ou de tela de computador: Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Cezar Peluso. Os demais, em maior ou menor grau, dependem do papel.

É o caso das duas ministras. Ellen Gracie porque lhe é do estilo. Cármen Lúcia, não se sabe. Quem já a viu fazendo palestras sabe que é capaz de fazer uma plateia rir por comentários como “essa reforma administrativa fala em membro inativo, e eu odeio membro inativo”. Gilmar Mendes, que gosta dela e a chama de Carminha, acha que a ministra ainda não se recuperou da troca de e-mails com Lewandowski. Numa sessão, eles trocavam mensagens sobre questões internas da corte – deixando mal o ministro Eros Grau – quando o fotógrafo Roberto Stuckert Filho, de O Globo, clicou a tela e o jornal publicou no dia seguinte. “O Lewandowski deu a volta por cima, mas ela ainda não conseguiu”, disse Mendes.

Embora seja dos mais formais – chama os colegas de “eminentes pares”– Lewandowski raramente sai do script. Questionado, atrapalha-se. Joaquim Barbosa soma com os mudos. Não se mete em questões polêmicas de jeito nenhum. Já suou quando o ministro Marco Aurélio, sempre ele, em golpes sequenciais, o colocou nas cordas com uma pergunta que não soube responder a respeito do processo que relatava naquele momento. É menos absurdo do que possa parecer. O acúmulo de processos leva a que, muitas vezes, ministros só tomem conhecimento do que se trata na hora da sessão, quando leem o que escreveram os assessores.

Joaquim Barbosa explicou que está sempre num senta-levanta devido a dores na coluna. Retira-se várias vezes durante a sessão e vai para a sua cama ortopédica na sala de lanches do salão branco. Ayres Britto fala fora do papel, mas na maioria das vezes para contribuições poéticas que desanuviam o ambiente. O silêncio de Toffoli rescende à prudência de quem ainda não conhece direito a celebração da missa. E o de Eros, às vezes, sinaliza que seus pensamentos estão em outro continente.

No intervalo – do qual sempre voltam muito atrasados – os ministros saboreiam um lanche não tão farto quanto já o foi, objeto até de denúncia. Ele é servido por garçons num canto, protegido por biombo, do salão branco.

“A sessão de julgamento do Supremo é geralmente uma farsa, um teatro contraproducente”, opinou o professor Hübner Mendes. “Todos chegam com seus votos prontos e gastam horas apenas para lê-los em público. Eventualmente, até há alguma interação entre eles, uma pergunta, uma rápida discussão, mas quase sempre superficial, que nunca muda o voto de ninguém.”

Para o professor Hübner Mendes, há um “ambiente de academia de letras” no Supremo, marcado pelo pedantismo e a prolixidade: “Existe um apego à beleza literária e, sobretudo, à erudição dos votos, e pouca atenção à especificidade dos fatos de cada caso. Não são raros os votos que fazem longos resumos de certos temas na história do pensamento, como liberdade de expressão, separação de poderes etc. O problema não é somente a péssima qualidade do resumo, versões baratas de almanaque, mas sim que isso apenas desvia a atenção para a boa resolução do caso sobre a mesa. Os juízes têm que ser solucionadores de problemas e fornecedores de boas justificativas. Suas pretensões como escritores e intelectuais não deveriam ser relevantes.”

Em cortes superiores europeias, e também nos Estados Unidos, advogados não podem falar com ministros. A lei proíbe. No Brasil, o direito é constitucional. A Ordem dos Advogados bate-se por ele, mas sabe que é uma questão polêmica desde que o ministro Joaquim Barbosa a questionou. Barbosa não é completamente contra receber os causídicos. Tanto que os recebe: foram 35 no ano passado e dez este ano, até sair de licença – quantidade que outros ministros recebem em um mês, ou até em uma semana. É contra, sim, recebê-los sem a notificação da parte contrária, para que ela possa, querendo, comparecer. Outros ministros são simpáticos a restrições.

No ano passado, quando o assunto veio à baila, sete deles assinaram uma proposta de mudança de regimento nesse sentido. Como o barulho foi grande, e como há ministros fortemente contrários às restrições – Marco Aurélio, por exemplo – a questão está em banho-maria. Deve retornar à pauta durante a presidência de Peluso, que é contra receber advogados. “Não há nada que um advogado não possa dizer nos autos, e é assim que deve ser”, disse ele. Explicou que ainda os recebe, “porque a questão não foi resolvida e haveria uma grita se eu não o fizesse”, mas acha que deve ser enfrentada. Em nenhum lugar do mundo existe isso, só no Brasil. Nos Estados Unidos é como se eles não tivessem nem telefone, ninguém sequer liga.”

Lewandowski é o único a receber os advogados, regularmente, nos intervalos das sessões da Primeira Turma. Eles informam ao capinha do ministro que desejam falar com ele. O capinha leva o ministro até eles, um por vez, e se afasta um pouco. O ministro troca palavras formais, olha nos olhos, recebe os memoriais que são entregues e diz que vai olhar tudo com atenção. Às vezes, coincide de um desses advogados ser o deputado federal José Eduardo Cardozo, da direção do PT e da campanha de Dilma Rousseff. Lewandowski também é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Naqueles dias, esse tribunal havia multado o presidente Lula por propaganda indevida. Cardozo foi recebido cordialmente, e levado para um das poltronas da plateia, onde se sentaram.

Outro advogado que frequenta o Supremo é José Roberto Batochio. Alguns de seus casos são famosos, como o processo em que defendeu o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, denunciado pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. O advogado ganhou e o ex-ministro lhe pagou de honorários, em cinco vezes, 500 mil reais (praticamente uma gorjeta para os padrões do mercado).

“Se existe uma instância digna de confiança e isenta de vícios que acometem a ordem pública no Brasil, esta é o Supremo Tribunal Federal”, disse Batochio. Quando Carlos Velloso ainda era do STF, coube-lhe relatar um habeas corpus em que Batochio pedia a liberdade de Flávio Maluf, que estava preso com o pai, Paulo Maluf. Velloso concedeu o habeas corpus a ambos. No final da sessão, Batochio foi cumprimentar o ministro e um fotógrafo captou a efusividade do encontro, estampado, no dia seguinte, na maioria dos jornais. “Fizeram muita maldade com aquilo e não houve absolutamente nada”, disse o advogado. “Foi apenas um abraço caloroso”, explicou Carlos Velloso.

Outro advogado que atua no Supremo é José Luis de Oliveira Lima, Juca para os amigos. Ele é o patrono do maior e mais famoso processo que tramita na casa – o do mensalão, relatado pelo ministro Joaquim Barbosa, no qual defende o ex-ministro José Dirceu. No final do ano, na véspera do Natal, em parceria com Márcio Thomaz Bastos, Oliveira Lima conseguiu do ministro Gilmar Mendes uma liminar que tirou da cadeia um dos seus clientes mais conhecidos, o médico Roger Abdelmassih, denunciado por crimes sexuais contra pacientes.

Quatro meses depois, numa segunda-feira de maio, Oliveira Lima homenageou o ministro Gilmar Mendes com um jantar em seu apartamento. “É o mínimo que ele merece, pela gestão revolucionária que fez no Supremo”, explicou Oliveira Lima. Convidou trinta criminalistas, entre os mais prestigiados de São Paulo. Gilmar Mendes foi com a esposa, Guiomar, que discursou. Márcio Thomaz Bastos foi um dos primeiros a se retirar. “Não vejo nenhum conflito ético em comparecer a esse jantar”, me disse Gilmar Mendes. “Nem eu”, afirmou o anfitrião.

Poucos comem peixe assado como o ministro Marco Aurélio. Vai na mão mesmo, não importa o tamanho ou a quantidade de espinhas. O carapeba veio do Maranhão, terra natal da cozinheira. “Uma delícia”, disse o ministro, literalmente lambendo os beiços, na mesa na copa. Ele mora, com a esposa desembargadora e um de seus quatro filhos, fora os empregados, numa casa à beira do Lago Sul. A garagem guarda seus veículos de estimação: um Fusca 69, um Alfa Romeu 98 e, menina dos olhos, uma moto Kawasaki 97, com a qual já foi ao Supremo.

É uma segunda-feira, dia em que trabalha em casa. É preciso contornar, no chão, as pilhas de processos que atulham o escritório desarrumado. Eles também estão nas poltronas, na estante e espalhados pela mesa. “Aqui tem uns 100 processos”, ele estima. No gabinete do Supremo há outros, uns 8 mil.

O ministro trabalha falando. Dita suas decisões, solitário, para um gravador pequeno. As fitas são enroladas num papel e presas com clipes. Se há urgência, um motorista as leva para o Supremo. “É lá que fica a mulher que mais me ouve”, brinca o ministro. É a servidora Cláudia Borges, que degrava as fitas para o papel, por meio de um ditafone. Ele tem um pedal que controla a velocidade da voz, facilitando a transcrição. O ministro mandou comprá-lo no exterior. Cláudia comanda quatro funcionários. A equipe é robusta porque o juiz dita a valer, e tem um modo de falar peculiar: parece que sempre lhe falta fôlego, e ele acentua o final das palavras que terminam com “al”.

Marco Aurélio estava chateado com uma pesquisa divulgada na imprensa sobre a lentidão do STF, na qual ele não figurava entre os mais rápidos. “A batalha para combinar conteúdo e celeridade é inglória”, disse. “Eu não entro na competição de quantidade, e não aceito que juízes auxiliares julguem os meus casos. Acho que o ofício de julgar é indelegável, porque não basta a formação técnica. A formação humanística é mais importante.”

Juízes auxiliares foram introduzidos no Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, numa reunião administrativa, durante a presidência de Nelson Jobim. Achou-se que eles ajudariam a dar conta das montanhas de processos – quase 10 mil por ministro, vale lembrar. O regimento passou a estipular que um ministro tem direito a um juiz auxiliar, em cargo de confiança, que requisita de outros tribunais, a seu exclusivo critério. Nove ministros têm juiz auxiliar. Marco Aurélio e Celso de Mello, que são contrários, nunca indicaram os seus. Essa sobra, por assim dizer, foi reivindicada por Ellen Gracie, que queria ficar com três só para ela. Numa sessão administrativa, seu pedido foi posto em votação e recusado.

Marco Aurélio tem 31 anos de magistratura. “O dia que eu perder o entusiasmo, requeiro a aposentadoria”, disse. “Não me imagino saindo do Supremo, aos 70, para advogar. Talvez a área acadêmica, na fmu. Uma reitoria, quem sabe. De tédio eu não morrerei.” Ele tem relações profissionais e de amizade com o dono das Faculdades Metropolitanas Unidas, de São Paulo, Edevaldo Alves da Silva. Chama-o de “meu irmão”.

Depois de degustar a carapeba, o ministro relembrou um dos muitos embates que teve na corte: “Era uma discussão em que o governo tinha interesse. O Nelson Jobim me imprensou, com aquele jeito de gaúcho trepidante. Aparteou três vezes. Na terceira, virei-me para o Celso de Mello e disse: ‘Confesso que eu não tenho medo de polícia governamental.’ O Jobim reagiu: ‘Repilo, repilo!’”

Não há ministro que não tenha tido arrufos com Marco Aurélio. Já se pegou algumas vezes com Joaquim Barbosa – numa delas o chamou para um duelo. Já fez o ministro Eros Grau ter um preocupante aumento de pressão. Não dá trégua à ministra Ellen Gracie quando acha que ela está errada, e sempre parece achar isso. Marco Aurélio gosta e repete até nas sessões de julgamento, o apelido que lhe foi dado por Nelson Jobim: ferrinho de dentista. Não provoca só juízes. Certa vez ele encontrou, no elevador privativo dos ministros, um jornalista que não deveria estar lá. “E então, ministro, quais são as novidades?”, perguntou o repórter. “A novidade é essa nossa intimidade”, respondeu-lhe Marco Aurélio, na bucha.

No seu gabinete, um cróton enorme, de folhagem exuberante, que já vai para uns trinta anos de vida, chama a atenção. É o começo de uma noite de quinta-feira. Não houve a costumeira sessão plenária da tarde, por falta de quorum. “Esse cróton é o meu amuleto”, comenta o ministro Marco Aurélio. “Aonde eu vou, ele vai atrás.” Só de Supremo a planta tem vinte anos, contados de junho de 1990, quando ele chegou lá, indicado pelo primo presidente da República, Fernando Collor de Mello. “Eu não sou primo dele”, disse uma vez no programa Roda Viva, deixando em dúvida, por alguns segundos, o jornalista que lembrara o parentesco. “Ele é que é meu primo, porque nasceu depois”, emendou. Ri do gracejo até hoje, achando que foi uma grande tirada.

O viço do cróton contrasta com a tensão do ministro. Ele já foi três vezes ao banheiro do gabinete para, conforme disse, “aumentar a autonomia”. “Uma vez o Peluso me disse que essa era a melhor expressão que ele ouvira para fazer xixi”, disse. Em boa parte das histórias contadas por Marco Aurélio aparece alguém lhe fazendo um elogio. Se não aparecer, ele próprio não se furta, com verve e prazer. O assunto que o deixa apreensivo é um segredo do Supremo Tribunal Federal: em 2001, quando era o presidente da corte, três ministros pelejaram para levá-lo ao impeachment, no Senado, única instância que pode afastar um ministro do Supremo Tribunal Federal.

A ameaça de destituição ocorreu porque Marco Aurélio alterou o conteúdo de uma decisão colegiada. Era um pedido de habeas corpus para um oficial da Aeronáutica flagrado, com outros colegas, com 33 quilos de cocaína no momento da decolagem de um avião da Força Aérea Brasileira, no Recife. Como relator do caso, Marco Aurélio levou o habeas corpus a julgamento da Segunda Turma. Votou pela concessão, obtendo a unanimidade dos dois ministros presentes, o presidente da Turma, Néri da Silveira, e Nelson Jobim. Celso de Mello e Maurício Corrêa, que completavam a Segunda Turma, estavam ausentes.

Cabia a Marco Aurélio a redação do acórdão, nos termos votados. Quais sejam: considerar ilegal a prisão preventiva, por excesso de prazo, assegurando ao acusado o direito de aguardar o julgamento em liberdade. Uma decisão a mais, como milhares de outras.

Só que Marco Aurélio acrescentou no acórdão uma expressão não formulada no julgamento: “Torno definitiva a liminar, para que o paciente aguarde em liberdade o julgamento dos citados processos e, na hipótese de condenação, a imutabilidade do ato processual formalizado.” Em outros termos: ele dizia que o réu deveria ficar em liberdade mesmo em caso de condenação.

Veio a condenação, a 17 anos de reclusão, e o juiz federal mandou prender o réu. O advogado do condenado recorreu novamente ao Supremo, pedindo outro habeas corpus. Arguiu, justamente, que a frase final do acórdão deveria garantir a liberdade de seu cliente. Ao reassumir o caso, Marco Aurélio deu a liminar, reafirmando o acórdão da Segunda Turma, inclusive em sua parte final.

O habeas corpus foi para o tribunal pleno em 12 de setembro de 2001, agora com Marco Aurélio na presidência do Supremo. A transcrição dos debates mostra que Nelson Jobim questiona o teor de decisão da Segunda Turma – e acusa Marco Aurélio de ter acrescentado, no acórdão, uma tese em que fora vencido. “Não gosto é que se traspassem, por dentro de uma decisão, situações vencidas na turma”, disse Jobim ao plenário.

Marco Aurélio respondeu que não havia contrabando algum, e que a Segunda Turma, inclusive Jobim, decidira tal e qual ele relatara no acórdão. Diante da dúvida, e do impasse, a ministra Ellen Gracie pediu vista dos autos. Duas semanas depois, após examinar o que acontecera na reunião da Segunda Turma, a ministra afirmou que “houve uma particularidade no julgamento”, a de, “por lapso no voto condutor” (o de Marco Aurélio), ter-se acrescentado que, na hipótese de condenação, o habeas corpus permanecesse em vigor. Escreveu Ellen Gracie: “Não está inserido em qualquer dos dispositivos constitucionais que o Supremo Tribunal Federal tenha poderes para ditar as decisões futuras do magistrado de primeiro grau, impondo-lhe que deixe de aplicar a letra expressa da lei.”

Marco Aurélio não admitiu o “lapso”. Explicou o trecho final do acórdão como coerente com a sua posição liberal naquela matéria. A ministra, que havia sido elegante, deixou de ser: “Gostaria de esclarecer, e por isso mencionei que possivelmente fosse uma falha, que retornei ao julgamento da Turma, inclusive revisando notas taquigráficas do julgamento, e a questão não foi levada por Vossa Excelência. A Turma não deliberou a respeito dessa intenção.”

Marco Aurélio insistiu: “Perdão. A minha fidelidade é absoluta.” Mas Jobim reforçou a ministra e, novamente, pediu vista. Só um mês depois, em 25 de outubro, Marco Aurélio admitiu a “discrepância” apontada pela ministra Ellen Gracie, reconsiderou o voto e reconheceu que o seu acréscimo ao acórdão não fora deliberado na votação da Turma.

“Foi um erro perfeitamente cabível diante do nosso acúmulo de processos, mas nunca um motivo para quererem o meu impeachment e me levar ao Senado”, disse Marco Aurélio em seu gabinete, olhando para o cróton. Os três ministros a quem acusa de querer destruí-lo – o verbo é dele – são Nelson Jobim, hoje ministro da Defesa, Carlos Velloso, que voltou a advogar, e Ellen Gracie, ainda ministra da casa.

“O caso era gravíssimo”, disse Jobim em seu gabinete ministerial. “Fui eu que salvei o Marco Aurélio, para preservar a instituição.” No escritório do filho advogado, onde dá expediente, Carlos Velloso usou o mesmo superlativo e o mesmo argumento: “Recuamos do caso gravíssimo pela honra da corte.” A ministra Ellen Gracie não quis dar entrevista.

Nas sessões plenárias das quartas e quintas-feiras, ela se senta na bancada oposta à de Marco Aurélio, de frente para ele. Comentei com o ministro ter sentido, em meia dúzia de sessões em que estiveram face a face, um ódio quase palpável entre ambos. “Você tem percepção”, ele disse. “Como é que posso gostar de uma pessoa que queria o meu fim?”, perguntou, apontando a papelada sobre o caso, trazida, a seu pedido, pelo chefe de sua assessoria.

Jobim, Ellen Gracie e Carlos Velloso – o presidente que Marco Aurélio substituíra, desfazendo muito do que ele fizera – quiseram levar o reconhecido erro de Marco Aurélio para discussão em uma sessão administrativa, na qual o voto da maioria por um pedido de impeachment poderia mandá-lo ao Senado. “Eu vi a conspiração crescendo”, disse Marco Aurélio. “Eles queriam me intimidar ou retaliar, mas decidi agir.”

Num gesto incomum, ele procurou o ministro Sepúlveda Pertence em sua própria casa, e depois, nos respectivos gabinetes, os ministros Moreira Alves, Néri da Silveira e Sydney Sanches. “Eu reconheci que era chato, insuportável, ferrinho de dentista, o que eles quisessem, mas jamais, como estava se insinuando, desonesto ou desleal”, disse Marco Aurélio acentuando a tal ponto a última sílaba de desleal a ponto de a palavra soar como desleár. “Defendi-me, como pude, situando o erro em seus aspectos formais. Era um acréscimo, realmente, mas refletia uma posição minha, de ser liberal nesses casos para garantir o mais amplo direito de defesa. Se foi parar no acórdão, foi por acidente.”

Percebendo que esses ministros que procurara não adeririam à proposta de impeachment, Marco Aurélio aguardou a próxima reunião administrativa. Mal ela começou, dirigiu-se ao ministro Velloso, para ele o cérebro da “conspiração”. Marco Aurélio lhe disse: “Então, Carlos, porque você está fazendo isso, querendo me levar ao Senado? Por que você quer me destruir? O que foi que eu lhe fiz?” Velloso não o enfrentou. Jobim e Ellen deixaram por menos. Ficou tudo como antes. Pouquíssima gente soube da história fora do Supremo. “Eu entrei no Supremo depois, mas fui informado”, disse Gilmar Mendes. “Achei grave o que Marco Aurélio fez, e achei mais grave ainda terem botado panos quentes.”

O s ministros dispõem de infraestrutura, remuneração e mordomias excelentes. O orçamento do Supremo para este ano é de 510 milhões de reais. Trabalham lá, no prédio principal e nos dois anexos, 1 135 servidores concursados, 1 250 terceirizados e 176 estagiários. A frota tem 70 veículos, que gastam 35 mil de combustível e rodam cerca de 13 mil quilômetros por mês. Dezenove deles – os Ômegas de luxo – são para os onze ministros. O presidente tem sempre dois carros à disposição, fora os da segurança. Todos os juízes dispõem de segurança, inclusive nas residências, por 24 horas. Têm direito a apartamento funcional – dos grandes – ou a auxílio-moradia, no limite de 2 750 reais. Se viajarem pelo Brasil, a diária é de 614 reais. Para o exterior, são 485 dólares.

O salário de um ministro é de 26 mil reais. O presidente recebe uma gratificação adicional de 1 700 reais. E os que atuam cumulativamente no Tribunal Superior Eleitoral recebem jeton de 3 mil. Continuam recebendo depois que se aposentam, e também depois que morrem, por seus dependentes. É a vitaliciedade, à qual a Constituição agrega a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos. Podem nomear nove cargos de confiança no gabinete, com salários que variam entre 8 mil e 12 mil reais, fora o juiz auxiliar.

O almoxarifado do Supremo fica num prédio emprestado, na Asa Norte. Do papel higiênico ao café, 3 mil itens estão catalogados lá. Em maio, havia 1,4 milhão de produtos em estoque, no valor de 2,5 milhões de reais. O consumo de papel sulfite é de 1 800 resmas por mês. De papel higiênico vão, mensalmente, para 145 banheiros, 700 rolos de 250 metros cada um. Ao informar esse último dado, o coordenador de material e patrimônio, Edmilson Lima, pediu que não se fizesse nenhum comentário. De café, são 680 quilos por mês. E aí não está incluído o melindre do ministro Peluso – que traz o seu próprio pó de casa, assim como o bule e as xícaras.

Estão previstos, para este ano, investimentos de 61 milhões de reais. A maior parte é para compra de equipamentos de informática e de televisão, e 14 milhões para modernização e reparo. Esbelto por fora, o prédio de Oscar Niemeyer, com seus 64 mil metros quadrados de área construída, é um poço sem-fim de problemas. Mesmo muito já tendo sido feito e gasto para consertar deficiências estruturais, várias ainda persistem: lajes infiltradas, estruturas comprometidas, condutos elétricos e hidráulicos pedindo socorro, acústica cava no plenário, elevadores à beira do colapso. Só de vidros, há quase 14 mil metros quadrados, e parte da estrutura que os sustenta precisa ser trocada.

Os desalinhamentos têm provocado episódios prontos para um Edgar Allan Poe. É o caso da mítica ninhada de gatos que habitaria túneis entre as paredes, e cujos miados assustam funcionários. Como se não bastassem os gatos – se é que são, ou eram, gatos – a área da Rádio Justiça sofreu há pouco uma inundação. No ano passado, as obras de engenharia custaram 4 milhões de reais.

O responsável pela administração do Supremo é o diretor-geral Alcides Diniz. Entrou na presidência de Gilmar Mendes e, caso raro, foi mantido na gestão Peluso, com a obrigatória aprovação do plenário. Mineiro (de Vazante) no que isso tem de bom (o laconismo) e de ruim (o laconismo), foi criado na roça, onde pegou no cabo da enxada, e mudou-se para Brasília aos 16 anos. Foi contínuo e passou num concurso para a Justiça Federal como datilógrafo. Com dois cursos superiores – economia e administração de empresas – subiu de posto e de responsabilidade no Conselho da Justiça Federal, onde trabalhou 26 anos. Em 1997, a política o atraiu. Foi eleito prefeito de Vazante, pelo pfl. Perdida a reeleição, voltou à carreira, até chegar a diretor-geral do Superior Tribunal de Justiça. Foi ali que Gilmar Mendes, mal o conhecendo, o levou para o Supremo. “Procuro fazer uma gestão impessoal e estritamente técnica”, disse Diniz.

“O Supremo é um ninho de vaidades e de pouca lealdade”, disse o ministro Eros Grau em seu gabinete. “Alguns são terrivelmente inseguros e precisam se afirmar”, complementou, passando a mão nos suspensórios azuis. Era o começo da noite de uma terça-feira. Horas antes, ele havia sido eleito presidente da Segunda Turma, em substituição ao ministro Cezar Peluso, que assumira a presidência do Tribunal.

“Entendo, com grande alegria e extrema honra, que a presidência cabe ao ministro Eros Grau”, disse Celso de Mello na abertura da sessão de eleição, expondo o combinado. O novo presidente disse que a generosidade do proponente confirmava “a ideia do direito como um registro do cérebro e do coração”, e assumiu os trabalhos. Em quase duas horas de sessão, com a presença de apenas três ministros e um público de menos de dez pessoas (incluindo seguranças, bombeiros e jornalistas) foram julgados sete habeas corpus. Um deles tratava de um furto de duas canaletas plásticas cujo valor não chegava a 30 reais.

Pouco antes das cinco, antes que se completassem duas horas, a sessão foi encerrada. Houve gente que pensou que seria um intervalo – como acontece na Primeira Turma – mas era realmente o fim do expediente. Eros Grau e sua inseparável bengala subiram para o gabinete. “Eu ia realmente processar o Lewandowski”, foi a primeira frase que disse depois do comentário sobre vaidades e deslealdades.

Referia-se ao caso da troca de e-mails, em agosto de 2007, durante uma sessão do pleno, entre os ministros Cármen Lúcia e Lewandowski. Era a primeira sessão de julgamento do mensalão. A foto da tela do computador publicada na imprensa mostrava que os dois ministros chamavam Eros Grau de “Cupido”. Isto por que Grau estaria patrocinando a indicação do advogado Menezes Direito para o Supremo – e se o governo nomeasse seu amigo, Grau votaria pelo arquivamento da denúncia do mensalão. “Procurei o José Gerardo Grossi e pedi que ele abrisse um processo, mas ele achou melhor pedir que o Lewandowski me mandasse uma carta de desculpas”, contou Grau. “Ele mandou a carta, mas era muito chocha, não falava nada. Só que eu dei uma entrevista dizendo que ele se desculpara cabalmente, de forma nobre e gentil. Como ele ficou calado, dei o caso por encerrado.” Grau detesta Lewandowski até hoje. Com a ministra Cármen Lúcia, que se senta ao lado dele no plenário, o mal-estar parece encerrado.

Eros Roberto Grau foi o quarto ministro indicado por Lula. Um advogado amigo do presidente, Sigmaringa Seixas, acha que ele foi o único que saiu da cota pessoal do próprio Lula, sem precisar de outros cacifes. “O presidente gosta muito dele”, disse Seixas.

Professor de direito – inclusive de universidades francesas, como visitante – e autor renomado de pareceres caríssimos, Grau teve uma passagem pelo Partido Comunista Brasileiro durante a ditadura. Foi preso e torturado, mas não gosta de falar sobre o assunto. Adora a França, onde tem dois apartamentos – um em Paris e outro em Honfleur, na costa normanda. “São pequenos”, esclareceu, “e não estou comprando um terceiro.” Vai com tanta frequência que alguns amigos o chamam de “Eurograu”. É figura querida pelos garçons do Café de Flore, no boulevard Saint-Germain. Está escrevendo um livro sobre sua fascinação por Paris, com destaque para a área gastronômica, que aprecia e pratica.

Ele também recebe em Tiradentes, a cidade histórica mineira, onde tem um casarão. Alguns dos jantares que oferece têm o cardápio enviado previamente aos amigos. O ministro tem um filho advogado, Werner Grau, que trabalha em um dos maiores escritórios de São Paulo, o Pinheiro Neto. Declara-se impedido, como manda a lei, quando ele assina a petição. Sua data-limite no Supremo é agora, em 19 de agosto, quando completa 70 anos.

Quando Gilmar Mendes era presidente, Grau certa vez furtou-lhe um dos sapatos durante uma sessão plenária. “Puxei com a bengala e levei para debaixo da minha mesa”, contou, divertido. Mendes costuma tirar os sapatos onde quer que possa, para aliviar os pés. “Não percebi quando ele levou”, disse Mendes. “Depois foi um sufoco, porque os capinhas não achavam o sapato, e eu tinha que encerrar a sessão. Até que o Eros riu, e se entregou. Eros é muito brincalhão”, disse Mendes.

O Supremo é das poucas cortes superiores do mundo a ter ministros condenados pela Justiça. O caso mais recente é o do ministro Dias Toffoli, condenado no Amapá a devolver 420 mil reais aos cofres públicos por contrato ilegal entre seu escritório e o governo do Estado. O ministro recorreu da sentença e, em junho, foi absolvido na segunda instância.*

O outro caso, em que os valores são muito maiores, é o do ministro Eros Grau. Ele exerceu grande parte do mandato sob a vigência uma sentença que o condenou a devolver 2,7 milhões de reais ao erário paulista por contratos ilegais com o Metrô.

A sentença foi proferida em 19 de setembro de 2005, quando Grau já estava no Supremo, pela juíza Alexandra Fuchs de Araújo, de São Paulo. A juíza considerou parcialmente procedente uma ação popular do advogado e ex-deputado Samir Achôa contra contratos administrativos firmados entre o Metrô e escritórios de advocacia, entre eles o de Eros Grau. Ele foi contratado, entre 1992 e 1998, pelo critério da notória especialização, que dispensaria o processo licitatório. Os valores pagos pelo Metrô ao escritório de Grau somaram 4,8 milhões de reais. A sentença considerou parte dos contratos ilegais. Entre esses, os que previam consultoria verbal. “Como pode o Ministério Público, ou mesmo o Tribunal de Contas, exercer o controle sobre o serviço prestado, se este foi verbal?”, perguntou a juíza Fuchs de Araújo na sentença.

“A sentença foi reformada na segunda instância”, disse Grau, manipulando o cachimbo. “E é isso que conta nas democracias que consideram o trânsito em julgado como a última palavra.” A mudança da sentença, no entanto, foi feita quase quatro anos depois, em julho de 2009. O que significa que Grau esteve cinco anos sub judice como ministro do Supremo. Nessa situação, não se declarou suspeito quando foi relator de uma ação penal pública muito semelhante, que questionava a legalidade da contratação emergencial de advogados por uma prefeitura catarinense. O ministro considerou a ação penal improcedente.

“Depois que sair daqui vou advogar”, disse. “Mas não darei mais parecer recebendo remuneração do poder público, porque a gente faz o que é melhor, e dá nisso”, afirmou. O ministro já decidiu que voltará à banca quando deixar a toga. “Estou alugando um escritório pequeno”, contou.

Grau viveu um momento singular durante uma sessão da Segunda Turma. Deixando os colegas espantados, quis trazer de volta à pauta uma questão votada, inclusive por ele, decidida e proclamada em sessão anterior. Disse aos pares que tinha obtido novas informações a respeito daquele caso, e que talvez fosse interessante voltar a discuti-lo. Peluso, pasmo, não deixou a sugestão prosperar. “Onde já se viu isso?”, comentou.

Cármen Lúcia tentou algo parecido em maio: propôs uma segunda votação sobre questão há pouco vencida. Sua explicação: “Temos que voltar ao caso, porque o ministro Toffoli, que não podia votar, porque estava impedido, acabou votando.” Marco Aurélio, escarninho, explicou que aquilo era absolutamente impossível. A ministra não insistiu.

Eros Grau candidatou-se a imortal na mais recente eleição da Academia Brasileira de Letras, em junho, e foi derrotado. A sua obra é jurídica, exceto pelo romance Triângulo no Ponto, do qual gosta, mas já gostou mais. É uma ficção erótico-política. Ele reclama que a imprensa deu mais atenção ao primeiro aspecto, quando o segundo é, em sua opinião, o mais importante. É que o segundo não tem nenhuma frase como “Costa explora o território, inspeciona os pelos pubianos, o pote de mel, acaricia as nádegas estreitas, separa-as, experimenta um dedo amanteigado.” Poucos romances do mesmo tamanho – 142 páginas – registram tantas referências culturais. Só da pintura, Grau cita sete: Degas, Dali, Bosch, Goya, Seurat, Monet, Manet. Do cinema, dezenas. Da literatura, centenas.

Triângulo no Ponto gerou constrangimentos internos. Grau queria lançar a obra lá, mas esbarrou no pudor calado, mas ativo, da ministra Ellen Gracie, então presidente da casa. Gracie saiu do mutismo quando o ministro Marco Aurélio disse a ela, para chocar, que estava lendo a obra erótica de Eros. “Eu não acredito, ministro”, ela respondeu, olhando-o de cima. Quando terminou a leitura, Marco Aurélio, com a intenção de chocá-la, deu seu veredito sobre o romance: “É fino na forma e grosso no conteúdo.” Maior rubor a corte jamais viu.

“Aprendi muito aqui no Supremo – e mais da vida do que do direito”, disse Eros Grau, fazendo um balanço antecipado. “Fiquei mais tolerante e prudente. Entendi que é grave e sublime tomar decisões que vão ser determinantes na vida de outras pessoas.” Autor de votos polêmicos e retoricamente trabalhados – que às vezes ele mesmo considera maçantes – Grau levou alguma irreverência para o Tribunal. É comum dizer a assessoras “não me telefonem e não me encham o saco na próxima meia hora” – e a atender carinhosamente ligações de Tânia, sua mulher. “Amo você, princesa da minha vida”, diz ele ao telefone para todos ouvirem.

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Sábado, 22 de setembro de 2012

“Mensalão será um julgamento de exceção”, diz Wanderley Guilherme

O mensalão não tem nada de emblemático – ao contrário disso, será um julgamento de exceção. Essas são as palavras do cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, para quem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm construído um discurso paralelo ao longo das sessões que destoa da tradição da Corte. “Nunca mais haverá um julgamento em que se fale sobre flexibilização do uso de provas, sobre transferência do ônus da prova aos réus, não importa o que aconteça”, afirma.

As inovações citadas por Santos sustentam sua crença na exceção. Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, autarquia do Ministério da Cultura, o estudioso da democracia e de regimes autoritários é considerado um decano da ciência política no Brasil.

A entrevista é de Cristine Prestes e  publicada pelo jornal Valor, 21-09-2012.

Eis a entrevista.

Na sua avaliação, o julgamento do mensalão no Supremo tem sido técnico ou político?

Estou seguro de que até agora, do que tenho acompanhado, os votos finais dos ministros tiveram um fundamento técnico. Eles se referem sempre a pontos do Código Penal, que explicitam quais sejam, e dão as razões pelas quais as evidências apresentadas justificam aquela votação. Comentários paralelos, entretanto, raramente têm tido a ver com esses votos. Alguns ministros têm feito comentários que não têm nenhuma pertinência com o que vem sendo julgado. Temo que isso seja uma preparação para julgamentos e votos que não sejam tão bem fundamentados legalmente, mas sim baseados nas premissas que os juízos paralelos vêm cristalizando no cérebro das pessoas que assistem. Temo que uma condenação dos principais líderes do PT, e do PT como partido, acabe tendo por fundamento não evidências apropriadas, mas o discurso paralelo que vem sendo construído.

O sr. está falando do uso da teoria do domínio do fato, usada para atribuir responsabilidade penal a um réu que pertence a um grupo criminoso, mas que, por ocupar função hierarquicamente superior, não é o mesmo sujeito que pratica o ato criminoso?

Entre outras coisas. Se retomarmos a primeira sessão, quando os ministros estavam decidindo se deveriam fatiar ou não o julgamento, Gilmar Mendes fez uma declaração que muito me assustou. Ele disse que ‘o julgamento [do processo do mensalão no Supremo] desmistifica a lenda urbana de que prerrogativa de foro é sinônimo de impunidade’ e que isso tinha que acabar. Fiquei assustado. O que é isso? Ele já estava dizendo que, para efeito de demonstrar à opinião pública que ela tem um preconceito sem fundamento em relação ao Supremo, o tribunal vai condenar. Ao longo do processo o ministro Luiz Fux, ao julgar alguns dos réus do processo por gestão temerária, disse que era uma gestão horrorosa. Não existe gestão horrorosa, isso é um comentário que se faz em campo de futebol, não é um comentário de um ministro da Suprema Corte.

O sr. acha que os ministros estão dizendo, nas entrelinhas do julgamento, que o tribunal condenará alguns réus sem fundamentar essas condenações em provas concretas?

Exato, são comentários que às vezes não têm a ver com o que está sendo julgado, mas na hora do voto os ministros votam de acordo com a legislação. É uma espécie de vale-tudo. Esse é meu temor. O que os ministros expuseram até agora é a intimidade do caixa 2 de campanhas eleitorais e o que esse caixa 2 provoca. A questão fundamental é: por que existe o caixa 2? Isso eles se recusam a discutir, como se o que eles estão julgando não fosse algo comum – que pode variar em magnitude, mas que está acontecendo agora, não tenho a menor dúvida. Como se o que eles estão julgando fosse alguma coisa inédita e peculiar, algum projeto maligno.

O Supremo está destoando da forma como costuma julgar outros processos?

Sem dúvida. Esse Supremo tem sido socialmente muito avançado, bastante modernizador, mas ele é politicamente pré-democrático. Primeiro porque os ministros têm uma ojeriza em relação à política profissional, como se eles não fizessem política – fazem o tempo todo. Mas em relação à política profissional eles têm um certo desprezo aristocrático. E quando na política brasileira irrompeu a política popular de mobilização, eles não aceitaram, dão a isso um significado de decadência, degradação.

Ainda que o caixa 2 de campanhas eleitorais tenha sido o que motivou os demais crimes apontados pela acusação, em nenhum momento o Supremo coloca em julgamento o sistema eleitoral brasileiro?

Nossa legislação eleitoral é nebulosa, confusa, inconsistente. Isso está nos jornais todos os dias, cada eleição é um momento de elevado índice de litígios na sociedade. Cada zona eleitoral decide de forma diferente a propósito dos mesmos fatos. É uma legislação que provoca conflitos, que traz uma imprevisibilidade jurídica enorme para o sistema brasileiro. Mas os ministros não querem aceitar isso, não querem aceitar que a Justiça eleitoral é a causadora dos problemas políticos no país.

Mas na atual fase do julgamento, que envolve o núcleo político, os ministros do Supremo estão citando as coligações entre o PT e outros partidos de diferentes posições ideológicas…

Eles acham que não existem coligações entre partidos de orientações diferentes, acham isso uma aberração brasileira, mas não conhecem a democracia. Por isso que eu digo que é pré-democrático, eles têm uma ideia de como a democracia funciona no mundo inteiramente que é inteiramente sem fundamento, acham que a democracia é puramente ideológica. Os sistemas de representação proporcional são governados por coalizões das mais variadas. Não tem nada de criminoso nisso. Mas os ministros consideram que, para haver coligações dessa natureza, só pode haver uma explicação criminosa no Código Penal. Isso é um preconceito.

Se o Supremo condenar os réus do núcleo político sem fundamentar suas decisões em provas de que houve crimes, mas o fazendo apenas porque partidos de diferentes vertentes de pensamento se coligaram, isso não comprometeria várias instituições brasileiras, a começar pelo próprio sistema político?

Comprometeria se esse julgamento fosse emblemático, como sugerem. Na minha opinião, dependendo do final do julgamento, acho que nunca mais vai acontecer. Até os juristas estão espantados com a quantidade de inovações que esse julgamento está propiciando, em vários outros pontos além da teoria do domínio do fato. Nunca vi um julgamento que inovasse em tantas coisas ao mesmo tempo. Duvido que um julgamento como esse aconteça de novo em relação a qualquer outro episódio semelhante.

O que se tem dito é que a Justiça brasileira vai, enfim, levar políticos corruptos para a cadeia. O sr. está dizendo que isso vai acontecer apenas desta vez?

Estão considerando esse julgamento como um julgamento emblemático, mas é justamente o oposto, é um julgamento de exceção. Isso jamais vai acontecer de novo, nunca mais haverá um julgamento em que se fale sobre flexibilização do uso de provas, sobre transferência do ônus da prova aos réus, não importa o que aconteça. Todo mundo pode ficar tranquilo porque não vai acontecer de novo, é um julgamento de exceção.

Um julgamento de exceção para julgar um partido?

Exatamente. O Supremo tem sido socialmente avançado e moderno e é competente, sem dúvida nenhuma, mas é politicamente pré-democrático. Está reagindo a uma circunstância que todos conhecem, que não é única, mas porque se trata de um partido de raízes populares. Está reagindo à democracia em ação – claro que naqueles aspectos em que a democracia é vulnerável, como a corrupção. Mas é um aspecto que não decorre do fato de o partido ser popular, mas da legislação eleitoral, feita pelo Legislativo e pelo Judiciário. Eles são a causa eficiente da face negativa da competição democrática.

No julgamento da hipótese de compra de votos no Congresso, não discute o próprio sistema político que permite a troca de cargos por apoio político ou a existência de alianças regionais, por exemplo?

A votação da reforma tributária não foi unânime, mas vários votos do PSDB e do DEM foram iguais aos dos governistas. Na reforma previdenciária, o PSDB votou unanimemente junto com o governo, na época o PFL também votou quase unanimemente. Isso aconteceu na terça-feira, quando todos os partidos votaram com o governo no Código Florestal – o PT foi o partido com mais votos contrários. É um erro de análise inaceitável pegar a votação de um partido e dizer que o voto foi comprado. Isso é um absurdo. E não é só isso. A legislação é inconsistente no que diz respeito a coligações. Ela favorece a coligação partidária de qualquer número de partidos – todos, se quiserem, podem formar uma coligação eleitoral só. Porém, a lei proíbe que partidos que têm maior capacidade de mobilização financeira transfiram, à luz do dia e por contabilidade clara, recursos para partidos com menor capacidade de mobilização. Então você induz a criação de coligações, mas proíbe o funcionamento delas. Isso favorece o caixa 2, entre outras coisas. Todos os países com eleições proporcionais permitem coligações, do contrário não há governo possível. A coligação entre partidos que não têm a mesma orientação ideológica não é crime.

Desde o início do julgamento os ministros do Supremo apontam a inexistência de provas técnicas contra a antiga cúpula do PT, afirmando que as provas existentes são basicamente testemunhais

O ministro Joaquim Barbosa, em uma de suas inovações, declarou, fora dos autos, que ia desconsiderar vários depoimentos dados em relação ao PT e a alguns dos acusados porque haviam sido emitidos por amigos, colegas de parlamento, mas considerou outros depoimentos. A lei não diz isso, não há fundamento disso em lei. Um ministro diz que vai desconsiderar depoimentos porque são de pessoas conhecidas como amigos, dos réus, mas pinça outros, e ninguém na Corte considera isso uma aberração? Parece-me que o julgamento terminará por ser um julgamento de exceção.

Isso significa que a jurisprudência que vem sendo criada no caso do mensalão será revertida após o julgamento?

Espero que não, porque realmente se isso acontecer vai ser uma página inglória da nossa história.