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Um Judiciário falho ou ruim é sempre melhor do que nenhum Judiciário. Por isso devemos todos prezar e respeitar nossos juízes e tribunais, não obstante erros que possam cometer. Dito isto, especialmente neste momento em que se divulga a pesada condenação, com dispensa de provas, de dirigentes do PT envolvidos no que a mídia mercantil chama de mensalão – apodo que vários juízes do Tribunal inapropriadamente adotaram para uso público – não podemos deixar de registrar estranheza com o modo de proceder do STF ao julgar esse processo.

Em particular, causa assombro a condenação de José Genoino. Não o conheço pessoalmente, jamais me filiei ao PT, o partido em que eu militava se opunha à desastrosa opção de luta armada contra a ditadura a que ele aderiu, mas reconheço nele um combatente pela democracia e pelo país que foi barbaramente torturado pelos militares, durante o regime odioso que estes encabeçavam 40 anos atrás.

Assim, é pelo menos insólito que o mesmo tribunal que há pouco emitiu sentença em benefício de torturadores do regime militar, isentando-os de julgamento embora não faltassem provas contra eles, agora condene “por formação de quadrilha”, como se fosse um bandido, sem provas, alguém que foi torturado por eles. Não posso por isso deixar de divulgar o depoimento de José Genoino ao O Estado de S.Paulo [no original aqui e, em transcrição, ao final desta matéria]. Embora o repórter tente conduzir a entrevista de modo a incriminar outros dirigentes do PT, o que transparece é a imagem de um homem honrado e dedicado a seu povo.

Com o tempo, a sociedade brasileira ajuizará esse juízo do STF. Cabe aos juristas emitir conceitos técnicos, mas, para um leigo interessado como eu, sobressaem e não se podem calar, desde logo, algumas questões de fundo.

Primeiro, não podemos perder de vista que tribunais são compostos por pessoas concretas, que tendem a refletir sua condição de classe. No caso dos tribunais no Brasil, e do STF em particular, os integrantes de modo geral pertencem à classe média e incorporam, mais ou menos, os traços ideológicos que comumente caracterizam essa camada, e entre eles o temor aos trabalhadores e aos pobres em geral, a atração por políticas violentas de repressão, a simpatia pelos regimes de força em politica, desde que a força penda para a direita. Por sinal, se houvesse dúvida a respeito da penetração da ideologia de direita entre os juízes do STF, um deles, Marco Aurélio Mello, ao elogiar a ditadura militar no Brasil como “um mal necessário”, declarou publicamente sua preferência por ela (ver aqui).

Segundo, os dirigentes do PT se iludiram – ilusão de classe? – quando entenderam que podiam usar, no governo, expedientes de doações falsas ou encobertas que são ilegais e moralmente condenáveis, mas são inerentes ao sistema eleitoral movido a dinheiro e são de uso corrente pelos partidos governantes no país, sob protestos apenas pró-forma da mídia mercantil. Embora muitos dirigentes do PT não sejam socialistas, e numerosos nem de esquerda sejam, todos são coletivamente repudiados pela elite dominante por sua origem no movimento sindical dos trabalhadores e, por isso, não podem contar com a mesma benevolência com que são olhados na mídia os políticos “tradicionais”.

Terceiro, esse procedimento jurídico-político se junta ao perigo fascista que cresce no mundo, especialmente na Europa e nos Estados Unidos. A realização do julgamento em período pré-eleitoral, quando o fato de os réus serem do PT poderia resultar em prejuízo unicamente para os candidatos deste partido, favorecendo os demais partidos na disputa; a tolerância ou complacência dos juízes com a transformação do julgamento pela mídia mercantil num grande espetáculo de linchamento político do qual eles eram atores principais; a dispensa de provas para condenar, em afronta a uma prática secular e universal do Direito – vários são os indícios de que juízes da suprema corte do país se deixaram levar, por pressão da mídia mercantil e de seus próprios pendores antidemocráticos, para um ato de aparelhamento da justiça por forças políticas, o que é perigoso para o futuro do país, do sistema judiciário e do próprio STF.

ENTREVISTA COM JOSE GENOINO

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Por Vera Rosa; O Estado de S. Paulo, 21 de outubro de 2012

Cearense de Quixeramobim, Genoino entrou aos 22 anos no PC do B e participou da Guerrilha do Araguaia. Ficou preso entre 1972 e 1977, foi um dos fundadores do PT e cumpriu seis mandatos como deputado federal do partido, do qual se tornou presidente. Deixou o comando do PT em 2005, no início da crise do mensalão. Foi assessor especial do Ministério da Defesa. É suplente de deputado e tem 66 anos.

Clayton de Souza/AE

José Genoino diz que não prejudicará companheiros

Cercado por livros no pequeno escritório, instalado no quarto dos fundos de sua casa, o ex-presidente do PT José Genoino diz que lutará “todos os dias, semanas, meses e horas” para provar sua inocência no processo do mensalão. Na primeira entrevista exclusiva concedida desde que foi condenado por corrupção ativa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Genoino afirma, porém, que sua estratégia de defesa não aponta o dedo para companheiros. “Nunca entreguei ninguém na minha vida. Nem no pau de arara. Muito menos num processo que virou um grande espetáculo midiático”, argumenta.

Acompanhado de seu advogado, Luiz Fernando Pacheco, o ex-presidente do PT recebeu o Estado em sua casa, no Butantã, na sexta-feira. Em quase duas horas de entrevista, fumou dez cigarros, ficou com a voz embargada em alguns momentos e citou passagens do livro Memórias de um Revolucionário, com páginas marcadas em papel amarelo nas quais escreve palavras como “Verdade”, “Coragem” e “Totalitarismo”.

Ex-guerrilheiro do Araguaia e deputado federal por 24 anos, até 2010, Genoino carrega um terço nas mãos para diminuir a tensão. “Quem tem a consciência do inocente não se curva, não se dobra”, diz. Para ele, as crises na seara política não serão resolvidas pelo Judiciário. “A Justiça trabalha, muitas vezes, com o retrovisor. A política trabalha com o para-brisa.”

O sr. foi condenado por corrupção ativa pelo STF, acusado de participar de esquema para desviar recursos públicos e comprar apoio político no governo Lula. Disse que a Corte errou, mas que interesse o STF teria em condená-lo sem provas?

Foi uma condenação injusta porque se baseou na tirania da hipótese pré-estabelecida. Eu era presidente do PT e participava de todas as reuniões políticas do PT e com partidos da base aliada. Essa minha função de presidente do PT é que me levou a essa injustiça monumental. Eu não cuidava das finanças do partido e a minha relação com a política é pública e transparente. Dizer que eu participei de corrupção ativa é uma grande injustiça. Em juízo, o tesoureiro informal do PTB, Emerson Palmieri, disse que nunca participou de reunião envolvendo dinheiro. Vadão Gomes disse que ouviu falar, mas em juízo não confirmou. E o Roberto Jefferson, dependendo do dia e do local, afirmava uma coisa ou outra. No meu modo de entender é a ideia de verossimilhança. Usam-se deduções. Era possível ou impossível? O julgamento penal precisa se basear em provas concretas.

O relator do processo, Joaquim Barbosa, votou por sua condenação no crime de formação de quadrilha, mas o revisor, Ricardo Lewandowski, o absolveu e ainda não há conclusão. Para Barbosa, o sr. era “interlocutor político do grupo criminoso” comandado pelo então chefe da Casa Civil José Dirceu. Como o sr. responde a essa acusação?

Chamar o PT e os militantes do PT de quadrilha é algo muito grave, na minha avaliação. Era minha tarefa defender o governo Lula, a relação com os movimentos sociais e a unidade da bancada num momento difícil. Que associação ilícita? É um absurdo falar isso. A minha associação foi em 1968 com o movimento estudantil. Na guerrilha, no PC do B, cinco anos preso, na fundação do PT, deputado, constituinte, 24 anos de mandato. Sempre defendi, inclusive quando estava na oposição, que a política se baseia em disputa e negociação. Muitas vezes fui posição minoritária no PT. Nunca tratei de dinheiro, de pagamento, de qualquer atividade criminosa. Participei de negociações políticas. Misturar negociações políticas, articulações e alianças com crime significa criminalizar a política. Eu não aceito essa acusação de ter integrado quadrilha. O PT não é um partido de quadrilheiro, de mensaleiro. Isso é uma afronta à nossa história. O PT precisava fazer aliança ao centro para ganhar a eleição e para governar.

Na política, os fins justificam os meios?

Os métodos que construímos, a vitória do Lula e a sustentação do governo foram democráticos, transparentes e de negociação. Não tem essa de que os fins justificam os meios. Se queremos construir uma coisa grandiosa, temos de ter atitudes e meios grandiosos.

O sr. afirma que os empréstimos feitos ao PT pelo Banco Rural e pelo BMG existiram, mas tanto o STF como a Justiça Federal em Minas sustentam que essas operações eram fictícias. O sr. assinava os papéis sem ler?

Esses empréstimos se constituem, na minha modesta compreensão jurídica, em atos jurídicos perfeitos. A minha função na presidência do PT era política e cada secretaria tinha a sua responsabilidade. Eu assinava os empréstimos porque eram legais, necessários e foram apresentados a mim pelo tesoureiro (Delúbio Soares), que era o secretário de Finanças. Os dois empréstimos foram feitos porque o PT precisava resolver problemas financeiros imediatos. Eu os avalizei na condição de presidente do PT, sem nunca ter feito qualquer conversa ou negociação com os bancos, até porque nunca estive nesses bancos. Registrei os empréstimos na prestação de contas do PT, que está no Tribunal Superior Eleitoral, de 2004, 2005 e 2006. Quando eu deixei de ser presidente do PT, os empréstimos foram cobrados judicialmente. Eu não tinha bens. Minha conta foi bloqueada e só foi aberta porque era conta salário. Eu procurei o deputado Ricardo Berzoini, que era presidente do PT, e disse que os dois empréstimos estavam na prestação de contas do partido. Ele iniciou, então, uma negociação com os dois bancos. O PT começou a pagar os empréstimos em 2007 e terminou em 2011. Os empréstimos não são falsos nem fictícios. Pagamos com renovações e com documentos assinados pelos advogados dos bancos e chancelados pelo Judiciário.

Mas a Justiça de Minas o condenou por falsidade ideológica no caso do BMG…

Eu peço licença para mostrar a perseguição. Fui diplomado no dia 18 de dezembro de 2006. No dia anterior, às 18h30, o Ministério Público entrou na 4.ª Vara da Justiça Federal para apresentar a denúncia. O juiz a recebeu em 20 minutos. Alguns ministros do Supremo até comentaram essa rapidez. Quando eu virei deputado, o processo foi para o STF. Entramos com habeas corpus para que o STF reexaminasse o recebimento da denúncia (porque, segundo Genoino, havia sido feito em tempo recorde e no último dia da inexistência do foro por prerrogativa de função). Quem desempatou o pedido de habeas corpus foi a então presidente do STF, Ellen Gracie, porque se tratava de matéria constitucional. Essa ação ficou no STF em 2007, 2008, 2009 e 2010. No início de 2011, eu deixei de ser deputado e a ação foi para a 4.ª Vara. Ficou um ano e meio lá. Numa decisão monocrática, a juíza soltou a sentença e mandou um ofício para o relator da Ação Penal 470 (Joaquim Barbosa). É muita coincidência e a maneira como se deu o processo é prova de perseguição política. Não é por acaso. É com o objetivo de me atingir. Eu não sou ingênuo. Vou recorrer.

Os ministros do STF alegam que os empréstimos eram renovados sucessivamente e que o PT não tinha lastro para pagar isso.

O PT tinha lastro.

E por que não quitava nada?

O orçamento anual do PT era de R$ 40 milhões por ano. O partido estava numa situação de insolvência, com muitos diretórios solicitando verba para resolver o básico – de passagem aérea a reuniões – e havia previsão de aumentar o orçamento com a contribuição dos parlamentares.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, também condenado por corrupção, era o presidente de fato do PT quando o sr. comandava o partido?

Eu não faço comentário sobre companheiros do processo. Conheço o Zé Dirceu desde 1968, fiz muitas disputas com ele no movimento estudantil, no PT e no Parlamento.

Ele mandava e o sr. executava?

O PT é um partido de militância, os dirigentes são eleitos, se expõem e não escondem a cara. Ele era ministro da Casa Civil e eu era presidente do PT.

Logo que o PT chegou ao poder o sr. disse, em entrevista ao Estado, que pelo então presidente Lula fazia tudo e nunca negaria um pedido dele. Foi isso o que aconteceu, de 2003 a 2005?

Eu tenho uma relação excepcional com Lula e grande respeito com um dos maiores políticos que eu convivi e que conheço. Estabeleci uma relação com ele de muita admiração. Não é algo pessoal. É uma causa. É um objetivo. Esse projeto que está mudando o Brasil incomoda e revolta setores preconceituosos, conservadores, que não aceitam a vitória de 2006, com Lula, e de 2010, com a eleição da presidenta Dilma. Eu disse, naquela entrevista, que o ataque era pelo êxito das mudanças que o governo Lula estava fazendo no Brasil. Não foram fáceis. Eu cheguei a ser vaiado em reuniões do PT, cheguei a ser criticado na bancada. Em Porto Alegre, quando o Lula decidiu ir para o Fórum de Davos, eu recebi um bolo na cara como protesto. Eu sempre botei a cara naquilo em que acredito. Eu acredito muito no PT, no Lula, na Dilma e no que nós estamos fazendo. A minha geração é vitoriosa, apesar das adversidades. Nunca fiz emenda no orçamento e era criticado por isso. Nunca fiz uma indicação para qualquer cargo em governo. Sempre fui um lutador de ideais e de causas.

Se o PMDB tivesse entrado no governo Lula, logo no início da administração, teria ocorrido esse varejo partidário em busca de apoio parlamentar?

O PT aprendeu que sem aliança não ganharia a eleição e não governaria. Eu sempre fui um defensor das alianças ao centro, mesmo quando era minoria. Sempre defendi a aliança com o PMDB. Não houve crime de compra de votos nem compra de deputados.

O que houve, então?

É da natureza do Parlamento fazer acordos eleitorais, alianças, inclusive com a oposição. Essa criminalização da política é um caminho às avessas para enfraquecer os poderes.

Mas teve dinheiro no meio desses acordos. O sr. acha plausível a tese de que tudo era caixa 2?

Eu participei de acordos eleitorais e políticos e nunca discuti dinheiro nem financiamento de campanhas e muito menos cargos com os partidos. Eu não cuidava disso. As alianças foram para aprovar o Bolsa Família, o pré-sal, o PAC, as leis que melhoraram o quadro institucional do País.

Tudo era responsabilidade do tesoureiro do PT, Delúbio Soares?

Eu não falo de nenhum companheiro do processo.

Nas reformas tributária e da Previdência houve denúncias de coincidência de votações com pagamentos de parlamentares…

Eu acompanhei as polêmicas da reforma da Previdência, porque tinha deputado do PT contra, deputado da oposição favorável. Teve polêmica, disputa, briga. Fiz reuniões terríveis com o movimento sindical dos servidores públicos. Dizer que houve esse tipo de coisa na reforma da Previdência é desconhecer como o Congresso funciona. A mesma coisa na reforma tributária, que foi feita de maneira fatiada. Eu negociava com a bancada do PT e dizia: “Vocês votem a favor e digam que são contra”. Foi duro o que eu passei.

Houve deslumbramento com o poder por parte de petistas?

Não. Eu acho que o PT assumiu a Presidência numa situação muito delicada, que era governar com o País correndo o risco de quebrar. Nunca esqueço que Lula disse para nós que não ia deixar o Brasil quebrar na mesa dele. E que iria tomar medidas duras, mas necessárias, para que o País voltasse a crescer. Isso deu certo. Houve divergência dentro do PT. Fizemos um trabalho político legítimo, que deu ao Lula as condições para o êxito do seu governo, da sua reeleição. É o projeto que mudou o Brasil, de diminuição da desigualdade social, de defesa da soberania, de geração de empregos, de recuperação do papel do Estado para garantir os investimentos.

O sr. foi traído?

Na minha vida política nunca conheci essa palavra. Nem na guerrilha nem na prisão nem no Parlamento nem no PT. Entrei no partido em 1980 e sou o número sete do diretório do Butantã. Eu me emociono quando falo da militância do PT. A quantidade de visitas e de telefonemas que estou recebendo, de e-mails e mensagens, você não tem ideia. Nunca esqueço uma cena em Leme, quando mataram dois boias frias e a polícia botou a culpa no PT. Eu era um dos deputados que estavam lá. Desmontamos aquela armação. Quando fui profundamente atacado em 2005, uma companheira me pediu para ir lá. Ela pegou o carro de som e ficava comigo andando e falando quem eu era. O PT é minha vida. Não existe essa palavra de desconfiança.

Se não foi traído, o sr. admite que foi omisso?

Não, eu não me omiti em defender o governo Lula. Sem aliança ampla a gente não governaria o País e o País poderia quebrar. Sou um militante que aprendeu que se ganha coletivamente. Não acredito em vitória do ‘eu sozinho’.

Nas conversas ali, o sr. nunca desconfiou que poderia estar havendo alguma ilegalidade?

Eu vivia inteiramente, 24 horas do dia dedicado à política, que era muito intensa. Reuniões intensas do diretório, da bancada, com os aliados, ministros. Eu vivo a política de maneira integral. Nem quando fazia minhas campanhas para deputado federal eu cuidava da administração. Eu gosto é de conversar, dialogar, convencer. A direção do PT é colegiada. O presidente do PT assina os documentos porque é exigência estatutária quando presta contas. Minha relação com os companheiros do PT sempre foi muito franca e muito sincera. Relação de militantes e combatentes.

O sr. já conhecia o empresário Marcos Valério?

Eu conheci Marcos Valério de vista, em julho de 2003, numa visita a Ipatinga, na Usiminas. Isso está nos autos do processo. Nunca tratava com ele. Nunca fiz reuniões com bancos nem para tratativa de dinheiro. Eu me dedicava à política.

Qual sua relação com o ex-ministro José Dirceu?

Estive com ele na última reunião do Diretório Nacional, recentemente. Quando tem reuniões do PT eu me encontro com esses companheiros. Tenho relação partidária.

E com o ex-presidente Lula?

Lula sempre conversa comigo, fala comigo. Tenho respeito pela grande figura humana que é ele e por sua genialidade política.

A punição aplicada ao núcleo político do PT representa a condenação moral do governo Lula?

Eu não aceito que essa condenação seja justa porque não está baseada em provas, em consistências de documentos, de perícias. São narrativas com deduções, ilações e criando a história da verossimilhança. Entendo que o método do juiz não é igual ao da acusação. Essa é uma lição que eu aprendi quando tentei fazer Direito, mas fui cassado. Esse julgamento vai ser muito discutido, no meu modo de entender. O julgamento do governo Lula foi realizado em 2006 e em 2010, quando ele elegeu a presidenta Dilma sua sucessora.

Ele disse isso em entrevista ao La Nación…

Eu concordo e estou reafirmando.

O sr. se sente abandonado pelo PT?

Considero essa pergunta ofensiva, com todo respeito. Tenho recebido inúmeras manifestações. Meu telefone não para. Essa casa é visitada permanentemente. Tenho recebido solidariedade do Brasil inteiro. Falei com a presidenta Dilma. Disse para ela o que escrevi na Carta Aberta ao Brasil: “Retiro-me do governo com a consciência dos inocentes”. Não quero criar qualquer tipo de embaraço para o governo da presidenta Dilma. Tenho relação de muito respeito por ela, pela sua competência e coragem. Sempre fui tratado com muito carinho. Foi a militância do PT que segurou a minha eleição (para deputado federal), em 2006. Quando entrei na reunião do Diretório Nacional (no último dia 10), militantes de todas as tendências, de pé, gritaram o meu nome. A história do PT é a minha história porque não foi em vão nem foi fácil tudo isso que foi feito. Tenho recebido do PT solidariedade e apoio, o que me orgulha muito.

No PT usa-se o argumento de que o mensalão começou em Minas, no governo de Eduardo Azeredo, do PSDB. O sr. considera aceitável que o PT, sempre pregando a ética na política, tenha seguido o mesmo caminho? Uma coisa justifica a outra?

Não vou entrar nessa discussão sobre processos de outros partidos. Não vou opinar. O meu silêncio é quem fala. Quero discutir minha condenação, que foi injusta. Vou discutir até o fim. Serei obrigado a cumprir as imposições da Corte, mas vou discuti-las. Sou da geração em que é proibido proibir.

O sr. vai recorrer à Corte internacional?

Temos de esperar o término do processo. Vou lutar de todas as formas para provar a minha inocência. Eu já vi na história culpados serem inocentados. A minha geração aprendeu uma coisa: “Não se dobra”. As noites escuras são longas, mas a minha paciência é maior. Aprendi isso na vida.

O sr. foi preso político por ter militado na guerrilha do Araguaia, na ditadura militar. Agora, pode retornar à prisão sob a democracia. Isso não o abala?

As cicatrizes nos preparam melhor para enfrentar os golpes da vida. O meu estado de espírito é de um lutador. É como se eu estivesse em 1968, no Araguaia, na prisão política, na Constituinte, nas obstruções do Congresso, na fundação do PT. Quem tem a consciência do inocente não se curva, não se dobra. Não me dobrarei. Minha vida não foi para fazer riqueza nem para aumentar patrimônio. Minha vida foi para lutar por sonhos e causas. A palavra de ordem é resistir e preparar a luta dentro dos marcos da democracia.

Sua vida política acabou?

(Pausa) Não. A vida política de nenhum cidadão se acaba. Às vezes a situação fica mais difícil, mas a gente sempre encontra formas de lutar. Os valores que fazem parte da minha vida são perenes e eu luto por eles como um democrata, um socialista, um militante que fica indignado com as injustiças. A frase que mais me marcou do Che foi quando ele disse que um militante jamais pode aceitar a injustiça. Eu não aceito. Cumprirei as decisões que me forem impostas, mas vou lutar com os meios que eu tiver. Eu já lutei com tribuna, com microfone, com reunião e, nos anos 70, com outros instrumentos. Eu não vivo sem luta, não vivo sem política e não vivo sem ideal. Aprendi a lutar em qualquer situação. Até para quebrar a minha incomunicabilidade na prisão, eu e meus companheiros esvaziávamos a água do vaso sanitário para nos comunicar por ali. A gente chamava aquilo de telefone. Para me comunicar na cadeia eu aprendi o Código Morse, em São Paulo, em Brasília e no Ceará. A luta é um gesto, é um assobio, é um canto. A gente era proibido de cantar “Para não dizer que não falei das flores” na cadeia. Quando cantava, a gente sofria. Era proibido cantar “Apesar de você”. Quando cantava, era uma vitória. Eu sou de uma época em que não podia entrar num restaurante, nos anos 70, porque tinha um cartaz com os dizeres “Procurado”. Fiquei no Dops, no Carandiru, penitenciária, Barro Branco e presídio Paulo Salazar, no Ceará. Muitos culpados a história provou que eram inocentes. As pessoas dentro e fora do PT que confiam em mim podem continuar confiando, porque esse cidadão não vai se curvar. Vou lutar todos os dias, semanas, meses e horas para defender minha inocência.

Mas, para se defender, o sr. não precisa entregar alguns companheiros?

Nunca fiz isso na minha vida (bate com um livro na mesa). Nunca entreguei ninguém. Nem na tortura nem no pau de arara. Muito menos num processo que virou um grande espetáculo midiático, que a gente está enfrentando. Um grande amigo meu (Ozeas Duarte, ex-dirigente do PT) dizia para mim, em 2005: “Você tem que falar, você tem que falar”. E eu disse: “Eu aprendi, com 24 anos, que para eu me defender não preciso prejudicar ninguém”. A minha verdade sou eu e minha consciência.

Mas há uma história a ser contada aí…

Qual história?

Eu é que pergunto. O sr. disse que não se defende prejudicando os outros. Está protegendo alguém?

Não. A história que tem que ser contada, e a gente tem que ter paciência, é porque a verdade sempre prevalecerá. O que há de terrível e belo é que, quando procuramos a verdade, dizia um ensaísta francês, nós a encontramos. É do livro Memórias de um Revolucionário (1901-1941), de Victor Serge. Não sou da geração que se empolga com cargo, dinheiro, prestígio, vantagem. Sou da geração que ficou um ano em solitária e não perdeu a esperança.

O PT precisa fazer uma autocrítica de suas práticas depois das eleições?

Estamos tendo grande vitória política e eleitoral e estou torcendo para que a gente consolide isso no segundo turno. O PT aprendeu que na unidade, ganha; quando se divide, perde. Não pode se isolar e é necessário fazer alianças. O PT é vitorioso politicamente e é nesse clima que tem de discutir a sua história, a sua experiência. Um partido é como a vida: a gente vai vivendo, aprendendo e amadurecendo. É legítimo um partido querer continuar no poder. Se há uma grande questão a ser colocada na pauta pelo PT é discutir uma reforma política profunda, com base no financiamento público e na fidelidade partidária. Não se trata de acerto de contas. A tarefa do PT é muito grande para ficar se perdendo nessas questões.

Isso resolve?

Problemas sempre vão existir, mas a crise da política tem que ser resolvida pela política. Não é pelo Judiciário. A Justiça trabalha, muitas vezes, com o retrovisor. A política trabalha com para-brisa.

Por que o sr. diz que a Justiça trabalha com o retrovisor?

Ela trabalha com fatos acontecidos. A política é para o futuro. Será que existiria esse bichinho aqui (aponta para a Constituição de 1988, na prateleira) sem quebra-pau, sem briga?

O candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, disse que as condenações no partido representam uma depuração na política. Não seria essa a autocrítica?

A missão do Haddad é vencer a eleição. E vai vencer. Ponto. Assim como vamos vencer em Fortaleza, em Campinas, em Salvador…

Como o sr. vê a tentativa do candidato do PSDB, José Serra, de vincular Haddad ao mensalão?

Eu conheço Serra porque fui constituinte e deputado com ele. Tenho uma relação pessoal respeitosa. Sinceramente, acho que essa atitude é desespero dele e uma decepção para mim.

Por que o sr. diz que a crise do mensalão foi o seu segundo AI-5?

Quando foi decretado o AI-5, eu entrei na clandestinidade e fui perseguido. Quando estourou a crise do PT de 2005 e se iniciou a Ação Penal 470, a maneira como alguns segmentos trataram o partido e a minha pessoa foi de perseguição e isso me lembrou o Ato Institucional n.° 5. Tentaram me interditar e não conseguiram.

Como é uma pessoa com sua trajetória política ser tachada agora de corrupto?

Eu não sou corrupto. Nunca pratiquei qualquer ato de corrupção. Nunca pratiquei qualquer associação criminosa e tenho a consciência tranquila. Estou sendo acusado e condenado numa injustiça monumental. Vou lutar com a energia do combatente que prefere correr risco a baixar a cabeça. Um grande amigo meu, político, mas não do PT, disse: “Genoino, somos de uma geração que foi encurralada, mas nós não nos dobramos”.

O sr. se arrepende de alguma coisa? O que o sr. não faria novamente se o ex-presidente Lula ganhasse a eleição agora?

Na minha história, mesmo em momentos muito duros, não existe a palavra arrependimento. Tudo o que fiz foi legal e politicamente legítimo. Fiz coisas corretas, conscientes, para construir uma causa justa, que está se materializando em melhorar a vida das pessoas. Nunca esqueço quando Lula me chamou no Palácio e disse: “Estou comunicando que o salário mínimo de 2004 que vou assinar é esse (R$ 260). Eu não posso assinar mais do que isso porque boto o País em risco”. Aí eu fui para a rua e fui criticado. Mas não me arrependo. Era muito fácil, depois do que aconteceu no Araguaia, eu culpar alguém. Todas as minhas escolhas foram conscientes e eu assumo a responsabilidade por elas. (Genoino mostra uma charge dele na parede, feita no programa Roda Viva, com o título “Eu sou o responsável”). Eu nunca fugi da briga, da responsabilidade e do risco. A política não é uma coisa que você faça cálculo para tirar esse ou aquele proveito. A política para mim é paixão. Sempre defendi a mais ampla negociação possível, mas sei o lado da cadeira em que me sento. Tenho muitos amigos em partidos que não apoiam o governo. Um deles me disse: “Eu acredito em você porque o conheço”. Então, é isso que me vale. Sei separar a relação humana da ideologia e da política.

É verdade que o seu pai perguntou ao sr. por que Lula fazia muito pelo Brasil, mas não o ajudava?

Meu pai, Sebastião Genoino Guimarães, vai fazer em novembro 90 anos. Vive com uma pensão do INSS, mora na mesma casa em que eu nasci, no Encantado (CE). Ele disse para mim o seguinte: “Meu filho, eu quero entender. Você é filho mais velho e ia ser o doutor da família. A política o tirou da universidade. Você queria sair da roça para estudar e voltou para a roça para fazer guerrilha. Você virou deputado famoso por São Paulo e não ficou rico. O Lula está melhorando demais a nossa vida, mas e isso que está acontecendo com você? É o destino?” Aí eu disse: “É, pai, é o destino da luta”. Ele ficou calado. Sempre que estou com meu pai ele faz essas perguntas. Lá onde ele mora a comunidade é muito feliz com o governo Lula.

O sr. disse que o seu julgamento não foi isento e que os ministros do STF foram pautados por comentaristas políticos. O ex-presidente Lula e a presidente Dilma escolheram mal os representantes do STF, já que são responsáveis pela indicação de 8 dos 11 ministros?

O governo do PT nunca usou critérios de posições políticas para indicar ministros do STF. Não estou avaliando esse ou aquele ministro. Estou falando de fato concreto, de decisões sobre o meu julgamento.

O sr. ficou decepcionado com o voto do ministro José Antonio Dias Toffoli, que foi advogado do PT e o condenou?

Sempre tive uma relação formal com o ministro Toffoli. E essa relação formal e respeitosa me coloca na seguinte situação: sobre o voto do ministro Toffoli quem fala é o meu silêncio.

O sr. defende o controle do Judiciário?

A Emenda Constitucional n.º 96, que estabeleceu o controle externo através do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público é de minha autoria. O Judiciário é um poder autônomo, que a gente respeita e tem independência em relação a governos, partidos, mídia e opinião pública. A atividade jurisdicional não pode ser controlada. Agora, há uma coincidência matemática do julgamento com as eleições. Mesmo sendo obrigado a cumprir (a sentença), tenho o direito de discutir qualquer decisão do Judiciário.

No dia da votação, o sr. disse que a ditadura, hoje, é a da caneta e que jornalistas são abutres que torturam a alma humana. O sr. quer controlar a mídia?

Eu defendi na Constituinte a plena liberdade da imprensa e ajudei a aprovar a Lei de Acesso à Informação. O meu desabafo ocorreu porque fui procurado naquele dia por um grupo de jornalistas. Eu disse: “Não vou falar”. A maioria respeitou. Apenas um jornalista me seguiu até a cabine, colocou um gravador na minha boca e começou a fazer perguntas em voz alta, me provocando. Eu disse que ele se comportava como abutre que tortura a alma humana. Sou contra o controle da imprensa e é necessário que se respeite o direito à informação. Mas, assim como a liberdade de imprensa é cláusula pétrea, os direitos individuais também fazem parte disso e temos que equilibrar para que o monopólio dos meios de comunicação não dê a última palavra.

A carta de sua filha, Miruna, dizendo que sua família entra agora num período de incertezas, o emocionou?

Muito. Aliás, é a segunda carta da Miruna que me emociona muito. A primeira foi quando aconteceu a crise de 2005, assim como a carta desse aí (aponta para o filho, Ronan, e fica com a voz embargada). Porque eles nasceram e se criaram aqui. Eles sabem o que eu ofereci: uma relação muito franca, de amor muito profundo. Eu disse para meus filhos o seguinte: “O pai de vocês não tem riqueza, mas tem honra e dignidade e vocês jamais terão vergonha dele. Diante da humilhação e da servidão, o pai de vocês prefere o risco do combate”. Eles concordam comigo.

Assunto: Nota de José Dirceu – 22/10

 

NUNCA FIZ PARTE NEM CHEFIEI QUADRILHA


Mais uma vez, a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal em me condenar, agora por formação de quadrilha, mostra total desconsideração às provas contidas nos autos e que atestam minha inocência. Nunca fiz parte nem chefiei quadrilha.

Assim como ocorreu há duas semanas, repete-se a condenação com base em indícios, uma vez que apenas o corréu Roberto Jefferson sustenta a acusação contra mim em juízo. Todas as suspeitas lançadas à época da CPI dos Correios foram rebatidas de maneira robusta pela defesa, que fez registrar no processo centenas de depoimentos que desmentem as ilações de Jefferson.

Como mostra minha defesa, as reuniões na Casa Civil com representantes de bancos e empresários são compatíveis com a função de ministro e em momento algum, como atestam os testemunhos, foram o fórum para discutir empréstimos. Todos os depoimentos confirmam a legalidade dos encontros e também são uníssonos em comprovar que, até fevereiro de 2004, eu acumulava a função de ministro da articulação política. Portanto, por dever do ofício, me reunia com as lideranças parlamentares e partidárias para discutir exclusivamente temas de importância do governo tanto na Câmara quanto no Senado, além da relação com os estados e municípios.

Sem provas, o que o Ministério Público fez e a maioria do Supremo acatou foi recorrer às atribuições do cargo para me acusar e me condenar como mentor do esquema financeiro. Fui condenado por ser ministro.

Fica provado ainda que nunca tive qualquer relação com o senhor Marcos Valério. As quebras de meus sigilos fiscal, bancário e telefônico apontam que não há qualquer relação com o publicitário.

Teorias e decisões que se curvam à sede por condenações, sem garantir a presunção da inocência ou a análise mais rigorosa das provas produzidas pela defesa, violam o Estado Democrático de Direito.

O que está em jogo são as liberdades e garantias individuais. Temo que as premissas usadas neste julgamento, criando uma nova jurisprudência na Suprema Corte brasileira, sirvam de norte para a condenação de outros réus inocentes país afora. A minha geração, que lutou pela democracia e foi vítima dos tribunais de exceção, especialmente após o Ato Institucional número 5, sabe o valor da luta travada para se erguer os pilares da nossa atual democracia. Condenar sem provas não cabe em uma democracia soberana.

Vou continuar minha luta para provar minha inocência, mas sobretudo para assegurar que garantias tão valiosas ao Estado Democrático de Direito não se percam em nosso país. Os autos falam por si mesmo. Qualquer consulta às suas milhares de páginas, hoje ou amanhã, irá comprovar a inocência que me foi negada neste julgamento.

São Paulo, 22 de outubro de 2012

José Dirceu