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Em promoção Ibase-Cevis-Peep, terá lugar nos próximos dias 26 e 27, no salão da Unape-Ancheita (Santa Marta), um debate sobre a experiência das Unidades de Polícia Pacificadoras –UPPs no Rio de Janeiro. Participarão: Sônia Fleury (Programa de Estudos sobre a Esfera Pública | EBAPE/FGV – PEEP), L. A. Machado da Silva (Coletivo de Estudos sobre Violência e Sociabilidad – CEVIS), Alan Brum (Raízes em Movimento), Mônica Francisco (Favela do Borel), Emerson Cláudio Nascimento dos Santos – Rapper Fiell (Santa Marta), Lia Rocha (CEVIS), Anderson José Ribeiro – Lula (Chapéu Mangueira), Arley Macedo (Rocinha) e Itamar Silva (IBASE). A seguir, o programa do evento:

SEMINÁRIO FAVELA É CIDADE!

Apresentação

As Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) têm sido destaque nos debates públicos desde sua implantação na favela Santa Marta, em 2008. Atualmente há unidades em cerca de vinte localidades. Alguns de seus resultados iniciais apontam para a redução da presença ostensiva de bandos armados e dos confrontos entre grupos de traficantes e entre estes e a polícia, com a consequente alteração do padrão de violência na cidade e nas localidades onde foi implantada.

Associada à política de pacificação estão sendo desenvolvidas ou reforçadas inúmeras iniciativas de atores locais, governamentais ou de terceiros, com o objetivo de promoção social e formalização das relações de mercado.

Com efeito, as UPPs constituem a expressão de uma política pública muito recente e, como qualquer nova iniciativa, precisa ser acompanhada, criticada e orientada para se estabilizar como uma forma de intervenção pública democrática, eficiente e eficaz.

Nesse sentido, o presente seminário propõe uma avaliação empiricamente fundamentada desta política, assim como de seus limites e implicações, privilegiando o ponto de vista dos moradores que, em geral, são os segmentos sociais menos ouvidos no debate público.

De forma a dar conta da diversidade de questões que o programa das UPPs levanta, propomos discutir os seguintes tópicos, combinando análises derivadas de pesquisas sobre as UPPs e as práticas de “violência urbana” com as perspectivas da população diretamente afetada:

(1) Quais as atuais formas de interação entre a população residente em favelas e os policiais que operam as UPPs, de modo a identificar continuidades e diferenças?

(2) Qual o impacto das UPPs na vida cotidiana e na sociabilidade dos moradores das localidades onde estão implantadas, com particular atenção sobre o eventual alívio dos medos e tensões relacionados à contiguidade territorial inescapável com o crime violento?

(3) Em que medida as UPPs podem estar desempenhando papel de mediadoras entre as demandas por melhorias nas condições de vida e os órgãos constitutivos do poder público e, nesta eventualidade, qual a respectiva natureza e implicações?

(4) Qual o lugar da proposta de pacificação implícita nas práticas institucionais das UPPs no quadro das discussões atuais sobre a política de manutenção da ordem pública e as respectivas implicações para os arranjos na sociabilidade local e do conjunto da cidade?

(5) A presença permanente de policiais das UPPs nas localidades afeta alguma das atividades que constituem a economia local e, em caso afirmativo, em qual ou quais setores e em que sentido?

SESSÃO 1 26/11, às 9h > 12h

UPPs, direitos e serviços públicos – cidadania e mercado

Expositores: Sônia Fleury (Programa de Estudos sobre a Esfera Pública | EBAPE/FGV – PEEP), L. A. Machado da Silva (Coletivo de Estudos sobre Violência e Sociabilidad – CEVIS), Alan Brum (Raízes em Movimento) e Mônica Francisco (Favela do Borel)

A lógica que orienta esta nova política de manutenção da ordem pública no territórios da pobreza – é a ocupação policial permanente como condição de possibilidade de acesso dos moradores à cidade, acesso este definido pelo programa em termos de segurança pessoal e disponibilidade de bens de cidadania (serviços públicos). Ela se expressa na bifurcação operacional (ela mesma um objeto de debate e disputa político-eleitoral) entre o braço “militar” e o braço “social” das UPPs. O tópico desta sessão são as implicações da intervenção governamental sobre a vida econômica e sociocultural das localidades afetadas.

Assim, cabe, nesta sessão, analisar como os espaços das favelas são disputados, considerando as eventuais mudanças na sua (re)apropriação, relacionadas a atividades comerciais, de lazer, à reorganização dos pontos de encontro, etc. Trata-se, pois, de discutir como se dá o reajustamento das regras que regulam a vida cotidiana local, a presença de novos atores e a adaptação das atividades nas favelas que já possuem UPPs funcionando. Em última instância, propõe-se analisar em que medida são afetados os sentidos práticos de justiça que orientam as (novas?) relações de vizinhança considerando, em particular, as relações entre a economia (os (re)arranjos da acumulação local) e a política (a questão da expansão dos direitos).

SESSÃO 2 26/11, às 14h > 18h

Sociabilidade juvenil e polícia

Expositores: Emerson Cláudio Nascimento dos Santos – Rapper Fiell (Santa Marta), Lia Rocha (CEVIS), Anderson José Ribeiro – Lula (Chapéu Mangueira) e Arley Macedo (Rocinha)

Tem havido uma série de críticas que afirmam a continuação da corrupção e do caráter arbitrário das práticas dos policiais ligados às UPPs e questionam o caráter inovador do programa. Afirmam, também, que há insatisfação dos moradores com o que é visto como restrições indevidas às atividades locais por parte dos policiais lotados nas UPPs. Há denúncias de desrespeito à liberdade individual, de limitação da circulação e de arbitrariedade das revistas, sendo os jovens os principais alvos. Em algumas localidades são proibidos os bailes funk, em outras tais eventos são limitados e vigiados, com os agentes procurando evitar aglomerações de jovens na porta dos bailes, festas, agrupamentos espontâneos nas ruas e outras formas costumeiras de lazer. Além desse controle social ostensivo, os jovens, compreendidos pelos órgãos públicos como o segmento mais ameaçado de aceitar o “mundo do crime”, vêm se tornando objeto de inúmeros projetos socioculturais pensados e propostos como “barreiras” à adesão ao crime. Esta sessão busca interrogar a natureza, as formas e os impactos deste conjunto de intervenções, que podem ser globalmente denominadas de “práticas vigilantes”, na (re) organização da sociabilidade dos jovens moradores de favelas onde as UPPs estão implantadas.

SESSÃO 3 27/11, às 9h > 12h

O debate público, a prática das UPPs e a vida associativa local

Expositores: Cleonice Dias (Cidade de Deus), Luis Carlos Fridman (CEVIS), Dejanira Deise (Favela Batan) e Deise Carvalho (Morro do Cantagalo)

A partir de sua reverberação na mídia, o programa das UPPs faz parte do escrutínio e do debate público, de modo que seu impacto não se limita à vida cotidiana nas favelas. Entretanto, esses dois planos – o da vida local e o do conjunto da cidade –, embora conservem especificidades, interagem permanentemente. É necessário, portanto, analisar as tendências e possíveis inconsistências geradas por esta intercessão, em particular no que diz respeito à interface entre os atores institucionais (os dois “braços” das UPPs antes mencionados e a influência das implicações político-eleitorais do debate público, por um lado) e a vida associativa local (as – novas? – dificuldades da formação da ação coletiva local, por outro). As UPP Sociais e os Territórios da Paz são alguns dos programas que estão voltados para assegurar a participação local e funcionar como um canal entre as demandas locais e os órgãos governamentais. Depois de inúmeras assembleias e reuniões já se pode avaliar a efetividade e eficácia deste modelo participativo em curso. É necessário também analisar, como parte intrínseca dessas relações, o papel, ainda que oculto, dos bandos de traficantes e das ONGs.

SESSÃO 4 27/11, às 14h > 18h

Roda de conversa entre as Redes

Coordenação: Itamar Silva (IBASE)

Troca de ideias entre lideranças das favelas cariocas e representantes de organizações que desempenham papel importante no acompanhamento do processo de implantação das UPPs e na defesa das populações afetadas pelas atuais políticas urbanas de segurança.

Agradecimento à ASIA – Associação dos Antigos Alunos dos Padres Jesuítas – pela cessão do espaço.