A Confederação Nacional da Indústria pressiona o governo Dilma para que sejam amputados direitos dos trabalhadores que o patronato considera “excessivos”, a exemplo do que governos de direita já fazem na Europa. Há poucos falamos (aqui) dessa tendência a resolver os problemas da crise capitalista à custa da redução dos salários e da piora das condições de vida dos trabalhadores, que se observa já em prática na Grécia, na Espanha e outros países europeus, assim como nos EUA. O patronato brasileiro quer que tal ocorra também por aqui, como observa o líder sindical Júlio Turra, dirigente da CUT, em matéria publicada por Agência Sindical. No original aqui e na transcrição a seguir.

Agência Sindical

Ofensiva da CNI contra nossos direitos

Júlio Turra

Em 5 de dezembro, no 7º Encontro Nacional da Indústria, em Brasília, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), máxima entidade empresarial do setor, entregou à presidente Dilma Rousseff, acompanhada por seis ministros, uma cartilha com 101 propostas para “modernizar as relações de trabalho”, isto é para diminuir o Custo Brasil” flexibilizando e liquidando direitos trabalhistas.

Não por acaso essas propostas foram apresentadas num momento em que o anunciado crescimento do PIB pelo ministro Mantega foi medíocre, demonstrando que a política de isenções fiscais para setores da indústria não levou os capitalistas a investirem no aumento da produção, e que os efeitos da crise internacional do capitalismo começam a se fazer sentir com mais força no Brasil.

Com o pretexto de tornar “mais competitivas” as indústrias instaladas no Brasil – boa parte delas multinacionais, como se sabe – as propostas da CNI reduziriam a pó os direitos inscritos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Resumidamente, o que quer a CNI é flexibilizar leis que hoje garantem a licença-maternidade, o descanso aos domingos, jornadas de trabalho definidas, restrições ao trabalho noturno, redução da jornada com redução de salários, ampliar a terceirização, ao mesmo tempo que busca empurrar os “encargos sociais” hoje assumidos pelos patrões para a Previdência ou diretamente para os cofres públicos.

A cartilha da CNI mostra o “caminho” para se chegar ao tal “aumento de competitividade das empresas”. Ela insiste na proposta de que acordos feitos entre patrões e Sindicatos de trabalhadores devam prevalecer diante do que está estabelecido em lei, e ainda explica que: “Para isso, é necessário que seja explicitamente previsto que a negociação coletiva feita por Sindicatos representativos tenha a mesma força da tutela legal”.

Mais adiante se propõe até mesmo que para algumas categorias de trabalhadores o “acordo individual” prevaleça sobre o “acordo coletivo”.

Como se vê, os capitalistas continuam insistindo que o “negociado prevaleça sobre a lei”, coisa que já tentaram emplacar na época de FHC e o movimento sindical, com a CUT à cabeça, os derrotou, mas que volta e meia fazem reaparecer pela boca de parlamentares e agora na pressão exercida pela mais importante entidade empresarial do País.

Dentre as propostas da CNI figura também a de criar um “fundo antidesemprego” com recursos do FAT (que são dos trabalhadores), proposta inspirada na “jornada curta” existente na Alemanha, a desoneração da folha salarial para as empresas e a redução dos Pisos salariais.

Nenhuma organização sindical dos trabalhadores digna desse nome pode aceitar esse pacote de desregulamentação das leis trabalhistas que são as 101 propostas da CNI. A começar pela CUT, que, além de adotar uma clara posição de rechaço ao “pacote”, deve recusar qualquer negociação com os patrões e governo sobre a base de tais propostas!

Júlio Turra é diretor executivo da CUT Nacional