O blog Algo a dizer pôs no ar edição com matéria interessante sobre um debate de bases do PT-RJ a propósito do governo petista e da situação nacional.

O grupo de militantes se reúne no Núcleo Celso Furtado, “um coletivo de base do Partido dos Trabalhadores – PT-RJ – dedicado à elaboração política e discussão teórica”. De seu último encontro para debate o economista Marcelo Barbosa da Silva extraiu um resumo, que reproduzimos aqui.

Uma exposição sobre a finalidade e o histórico do Núcleo Celso Furtado está em http://www.algoadizer.com.br/edicoes/materia.php?MateriaID=1001.

Treze sugestões sobre o quadro político
Por Núcleo Celso Furtado

1- O sentido do processo – Abusando da dialética, o bardo inglês teve a ocasião de afirmar: “tudo que vive, deve morrer”. Situação que, em certo sentido, se aplica à atual conjuntura. Se fosse para eleger um aspecto capaz de recortar, dentro de si, um emblema do movimento histórico experimentado pela sociedade brasileira, na atual quadra, a escolha recairia sobre a necessidade da ultrapassagem do legado do presidente Lula. Não porque deu errado e, sim, por que deu certo. É em torno das alternativas ao ciclo de transformações inaugurado em 2003 – agora exibindo sinais de esgotamento – que se deslocam as ações e análises dos participantes e observadores da vida pública. Refletindo a heterogeneidade de interesses e aspirações envolvidas, a infinidade de projetos se desloca na direção de três campos de gravitação política: I- o espectro neoliberal, que pretende simplesmente o cancelamento do legado de Lula e de sua passagem nas práticas e no imaginário social dos brasileiros; II- os setores interessados na consolidação de um projeto de crescimento econômico, sob a liderança do grande capital, afirmando a ordem burguesa, com representação dentro e fora do nosso governo e; III- as vertentes que pretendem construir hoje as fundações de um projeto de nação cujo embrião está presente no texto da Carta de 1988.

2- Por projeto nacional – Entendemos a mobilização presente de esforços no sentido de criar as bases teóricas, programáticas e culturais para, numa dinâmica provavelmente associada ao longo prazo, pôr em prática as transformações que a sociedade brasileira requer para se transformar numa nação capaz de assegurar a todos os seus cidadãos o exercício efetivo de direitos e garantias individuais e, sobretudo, coletivos.

Entre as medidas a serem adotadas – ainda obstaculizadas pela correlação de forças atual – se incluem: assegurar o caráter público e universal à educação e à saúde; implantar o imposto sobre grandes fortunas; taxar fortemente os lucros das empresas monopolistas; realizar uma reforma agrária em grande escala combinada com a formação de uma agroindústria ecológica; submeter o sistema bancário ao interesse coletivo; assegurar o controle público das ações do Estado; descriminalizar o aborto; democratizar os meios de comunicação em todos os níveis; pôr fim à concentração fundiária urbana; garantir o domínio do país sobre seus recursos materiais, sobretudo os de natureza hídrica; intensificar os trabalhos de unificação política e econômica dos países latino-americanos; proteger os biomas ameaçados pelos interesses econômicos; mudar radicalmente o modelo de transporte público hoje inviabilizado pela opção pelo aumento da frota de automóveis, entre outros.

Conquistas, enfim, que deverão ser fruto da ação de uma nova maioria política e cultural formada pelo proletariado urbano e rural, pelos camponeses, camadas médias urbanas unidas aos movimentos sociais expressão dos anseios de mudança da juventude, das mulheres, dos negros, índios, grupos GLBT e populações quilombolas.

Por certo, tal articulação não se confunde com o atual projeto de acumulação de capital no qual nosso governo e nosso partido tentam negociar e inserir algumas reivindicações dos setores da base da pirâmide social.

3-  O ambiente externo – Qualquer projeto de nação tem, na abordagem das relações entre países e organismos multilaterais, uma importante ferramenta de compreensão da realidade. Contudo, indagar o papel do Brasil no mundo não constitui tarefa simples. A cautela recomenda, num texto de proporções reduzidas como este, a remissão a traços gerais. Especialmente no que concerne ao ambiente de tensões no qual se opera a presença do Brasil no cenário externo. A maior delas, a crise econômica mundial iniciada em 2007. Evento com todas as condições de evoluir para uma convulsão social e política (em especial na Europa), a crise acelera a dinâmica de ascensão da China ao status de grande potência econômica. Nas últimas décadas, o leste asiático se converteu no principal centro manufatureiro mundial. Apesar da decadência relativa dos EUA como centro geopolítico (ainda que fortemente agressivo, como atesta a intervenção no Afeganistão e na Líbia), a economia norte-americana já mostra sinais de recuperação. Ademais, os EUA continuam sendo a principal superpotência militar do mundo. Ao Brasil, país semiperiférico situado na área de influência do Gigante do Norte, mais que promover o intercâmbio econômico, incumbe ampliar a cooperação diplomática e cultural com nossos vizinhos da América Latina e da África, vedado o recurso a protocolos de espoliação de nações mais pobres que a nossa.

4- Dilma e a crise – É no enfrentamento da turbulência causada pela bolha financeira nos EUA e na Europa que mais transparecem semelhanças entre as administrações petistas à frente do executivo nacional. Tanto Dilma quanto Lula priorizaram uma estratégia de crescimento econômico sem derivas recessivas tão a gosto dos neoliberais. De igual maneira, o quadriênio inaugurado em 2011 viu expandir o alcance e a variedade dos programas e políticas sociais. Tendo prosseguido, de igual sorte, as propostas de correção dos desequilíbrios regionais responsáveis pelo retorno das regiões Norte e Nordeste ao mapa da atividade econômica brasileira. Acrescendo a uma lista de símbolos e marcas do governo Lula que se projetaram no programa – e na ação – de sua sucessora não é possível esquecer das iniciativas, inclusive as legislativas, para recuperar e ampliar o poder de compra do salário-mínimo. Seria um ato de injustiça, no entanto, deixar de observar, em meio a tanta preocupação com a continuidade, o empenho de Dilma em criar ênfases próprias no que se refere ao seu estilo de governar. Tais marcas estão visíveis. Elas se manifestam em fenômenos como a mobilização da presidenta em favor de uma derrubada consistente dos juros praticados pelas instituições financeiras, um dreno que asfixia historicamente a economia do país. São também pontos a contar a favor da atual gestão do executivo o combate – mais explícito que em Lula – à corrupção no âmbito da administração pública.

5- O risco de privatização da gestão pública – Sob a superfície da tensão entre a continuidade e adoção de uma face própria, entretanto, já afloram indícios de que alguns setores da atual administração vêm tomando distância do conjunto de princípios e práticas daquilo que se convencionou chamar de “modo petista de governar”. Os tópicos deste ajuste são especialmente preocupantes. Entre outros sinais, incluem a aceleração da transferência da gestão de áreas de atuação do poder público para a iniciativa de particulares. Em especial, dissemina-se o formato das chamadas PPPs (parcerias público-privadas) e OSs (Organizações Sociais), instrumentos de ação cujo impacto sobre as instituições ainda não foi de forma alguma avaliado. O que se pode esperar disso? Ao que parece, o aumento da musculatura do grande capital e sua margem de manobra para relegar o Estado à condição de repassador de lucros privados. Aliás, diante das dificuldades de controle e fiscalização de tais parcerias se torna fácil enxergá-las na condição de mais uma estrela no firmamento da corrupção institucionalizada que marca a trajetória patrimonialista brasileira.

Curiosamente, os riscos assumidos com a disseminação das PPPs e OSs pela  administração pública parecem distantes do modelo de Estado originariamente preconizado pela presidenta. Tanto no que se refere ao discurso quanto à prática. Por certo, Dilma acenou com uma outra agenda (que está sendo posta em prática, mas de modo parcial). Esse agregado inclui: profissionalização dos agentes da administração direta e indireta; racionalização dos processos de gestão; aumento da transparência das ações do Estado; fiscalização permanente sobre as concessões e permissões delegadas a particulares; introdução de novos recursos tecnológicos; e, sobretudo, a democratização do acesso e controle da população – especialmente os mais pobres – sobre os bens e serviços públicos. Não é difícil concluir que o eixo estruturante de um conjunto de políticas assim passaria pelo combate à formação de monopólios privados. E aí justamente o oposto ocorre.

Concebidos durante os anos de fastígio neoliberal, os mecanismos de privatização da gestão pública – em especial as chamadas OSs e PPPs – fazem parte de uma constelação de valores alheia ao pensamento econômico da esquerda, em seus diversos matizes. Disso ninguém duvida. Mesmo assim, a presença de tais institutos se acha perigosamente naturalizada na paisagem da administração pública brasileira desde 1990, inclusive em governos petistas. Em benefício da cidadania, chegou a hora de controlar a intensidade e a extensão do uso de instrumentos de gestão terceirizada. Só assim será possível conceber modelos de transição capazes de impulsionar o Estado no rumo da afirmação do seu caráter republicano.

6- O grande capital – Grande beneficiária de uma mudança na economia à qual não deu causa e à qual, muitas vezes se opôs, a fração mais endinheirada da classe dominante brasileira – aquela associada aos interesses da fusão do capital financeiro e indústria, local e externo – demorou a perceber as oportunidades que se abriam diante de si. Tanto assim, que apostou duas vezes em candidaturas tucanas em 2006 e 2010. Mantida à margem da iniciativa política, esse setor – quase tutelado por Lula – agora aspira à autonomia. Em busca do tempo perdido celebra uma pax produtiva para investir, com avidez, sobre os recursos públicos postos à disposição pelas agências governamentais, a exemplo do BNDES (outra nota preocupante, associada aos humores do “mercado”, acusa o aumento de aquisição do controle de acionário de grandes empresas nacionais por corporações transnacionais).

7- O governo e os movimentos sociais – Essa re-acomodação das relações entre público e privado no âmbito das instituições brasileiras de Estado coincide – e talvez não seja por acaso – com a deterioração dos laços entre governo e os atores sociais mais à esquerda. Não à toa, os movimentos sociais já se pronunciam de uma forma distinta do comportamento adotado sob Lula. A parceria conflitiva deu lugar ao dissenso. Definha o diálogo com os ambientalistas, povos da floresta, coletivos feministas, entre outros grupos; ao mesmo tempo em que emerge uma truculência inédita no trato das reivindicações dos grevistas da área do funcionalismo público. Sintomaticamente, o representativo Congresso Camponês em Brasília, no mês de setembro de 2012 – marco da unificação de todas as entidades dedicadas aos interesses dos trabalhadores rurais a exemplo do MST e da Contag – avançou para a elaboração de um programa e uma prática de autonomia frente às autoridades constituídas. Essa diretiva adotada pelos trabalhadores do campo talvez sirva de baliza para o movimento sindical urbano, atualmente dividido entre o apoio a uma reforma trabalhista destinada a ceifar direitos historicamente consolidados e a afirmação do caráter político da ação dos sindicatos.

8- O Congresso e a base aliada – Repercutindo a Crise da Representação Política que assola a democracia em todos os quadrantes do globo, o Poder Legislativo Brasileiro também exibe, no entanto, distorções que lhe são particulares: a principal delas, o vínculo de subordinação que mantém com executivo desde a época da ditadura militar. Sinal dos tempos, a coalizão governista não pára de inchar, com a incorporação, inclusive, de setores ferrenhamente oposicionistas até um passado recente. Curiosamente, essa formação de maioria parlamentar pouco ou nada contribui no sentido de dotar de nitidez e consistência o debate político travado no Senado e na Câmara. A chamada base aliada – fortemente atravessada pelos interesses corporativos do agronegócio e do capital financeiro, sem falar dos pleitos gerados pelo conflito entre diferentes unidades da Federação – frequentemente expõe o planalto a derrotas em votações importantes, evidenciando a fragilidade das estruturas e lideranças partidárias. Foi assim no episódio da aprovação do Código Florestal e na divisão dos royalties do petróleo. Para o Congresso Nacional, adotar um novo padrão de relacionamento com o Executivo, figura entre as providências necessárias à recuperação da Representação, sem a qual a democracia parlamentar se estiola.

9- A oposição liberal – Em seus vários segmentos, incorporou mais uma tática a seu repertório de possibilidades. Não que tenha renunciado à dissidência sistemática ou à orquestração dos ataques da mídia monopolista ao PT e ao governo. No entanto, para além da atitude de confronto, parte desses setores vêm aderindo à base aliada no Congresso Nacional e ocupando espaços no executivo em pastas afeitas ao seus interesses. Para potencializar suas pretensões, criaram um partido, o PSD, do ex- prefeito Kassab. Aparentemente favorável aos objetivos da ampliação da sustentação do governo, esse expediente apresenta alguns problemas: entre os quais, de um lado, pode contribuir para minar os esforços de reeleição de Dilma, “por dentro”; e, de outro, permite exercer um discreto aceno a aliados do nosso governo, mesmo os mais à esquerda, interessados em ampliar sua presença num novo arranjo de forças, marcado pela exclusão do PT.

10- O Judiciário e o chamado Mensalão – Em sentido diametralmente oposto ao Congresso, o Judiciário busca reafirmar sua independência e inteireza moral de uma maneira infeliz. Pelo menos é isso que se depreende do andamento da ação penal 470, o denominado Mensalão, julgamento no qual o princípio da inocência presumida foi perigosamente relativizado. Reagir diante desse equívoco significa, para o PT, além da solidariedade aos companheiros atingidos por uma decisão de rigor exagerado, mobilizar a sociedade em favor de uma reforma política cujos elementos de maior relevo consistam no financiamento público de campanha e a adoção do voto em lista partidária.

11- O Rio de Janeiro – Para nós, que vivemos e atuamos no Rio de Janeiro, as modificações no quadro mais geral do país não apresentam novidades. Um grande ensaio ocorreu por aqui. Tanto no nível da capital quanto no estado, as tendências operaram no sentido do reforço da privatização das estruturas da administração pública, sendo o principal agente de tais processos o PMDB. Fatias inteiras das áreas de transporte, contratação de pessoal e, principalmente, saúde foram servidas ao apetite de grandes grupos empresariais. Uma resistência, no entanto – ainda incipiente – começa a tomar forma. O percentual de votos dirigido à candidatura de Marcelo Freixo indica o grau de erosão do apoio às políticas privatistas. Sinaliza, de igual forma, as chances concretas da candidatura de Lindberg Farias, consensual dentro do campo petista, desde que seja capaz de articular a política de alianças e a estrutura logística necessárias a um embate com um inimigo poderoso.

12- O papel do PT – Exibindo a crise mundial como espantalho, a velha elite busca retomar a iniciativa do processo político e social brasileiro. Sonha com a retomada do clima das décadas de 1980 e 1990. Já não sente vergonha de falar abertamente em privatização, aumento de juros e desnacionalização da economia. Será bem sucedida em seu intento? Só o futuro dirá. O que se pode prever é que, em vista do predomínio de setores democráticos e de esquerda no governo da Presidente Dilma, isso sem falar da firmeza de propósitos da presidenta, é possível construir uma lógica de construção republicana à frente da condução dos assuntos de Estado. Entre os destacamentos a se apresentar ao combate, um se distingue: o Partido dos Trabalhadores, agremiação da qual se espera a recusa ao papel de homologador dos interesses da afirmação da ordem burguesa no Brasil.

13- Concluindo – O ciclo de transformações inaugurado em 2003 – marcado pela bem-sucedida incorporação de milhões de brasileiros mais pobres ao mercado interno de consumo – atingiu seus limites. E, por certo, não há receita pronta para dar prosseguimento a esta herança. No entanto, pelo menos três princípios devem estar contemplados: o alargamento do estágio de democratização da sociedade; a ativação dos movimentos sociais; e a orientação do Estado no sentido da afirmação do seu caráter republicano. Sem a reeleição de Dilma, em 2014, será muito difícil alcançar esses objetivos.

Núcleo Celso Furtado é um coletivo de base do Partido dos Trabalhadores – PT-RJ – dedicado à elaboração política e discussão teórica